O ministro da Educação, Camilo Santana, está no centro de uma polêmica após ser alvo de um requerimento de convocação proposto pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP). O requerimento, já aceito pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, busca esclarecer a razão pela qual o governo Lula estaria barrando a divulgação de dados cruciais do Sistema de Avaliação da Educação Básica.
A iniciativa de Kataguiri surge em meio a crescentes questionamentos sobre a transparência na gestão de dados educacionais no país. O sistema em questão é fundamental para medir o desempenho dos alunos na fase de alfabetização, fornecendo um panorama essencial para avaliar a qualidade do ensino.
O deputado Kataguiri argumenta que a não divulgação desses dados representa uma grave ofensa ao direito constitucional à informação, além de possível infração ao princípio da publicidade e à responsabilidade na gestão da coisa pública.
"A ocultação de dados educacionais de interesse coletivo representa grave ofensa ao direito constitucional à informação", afirma Kataguiri.
De acordo com informações, este é o segundo ano consecutivo em que dados de séries determinantes para a alfabetização são mantidos em sigilo, levantando suspeitas sobre possíveis manipulações ou tentativas de mascarar a real situação da alfabetização no país.
O programa Compromisso Criança Alfabetizada, criado no primeiro ano do governo Lula, também foi alvo de críticas. Segundo Kataguiri, até novembro do ano passado, o Ministério da Educação não havia realizado nenhuma transferência de recursos para sua implementação. Soma-se a isso questionamentos técnicos sobre a confiabilidade dos dados do sistema, levantados antes da divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
Kataguiri espera que o pedido seja votado ainda nesta semana, contando com o apoio da oposição e de parte do centro, aproveitando o momento de desgaste na relação entre o Planalto e a Câmara.
A articulação política do governo, liderada pela petista Gleisi Hoffmann, tem enfrentado dificuldades para conseguir apoio no Congresso, o que pode facilitar a aprovação do requerimento.
A oposição, atenta aos movimentos do governo, vê na ocultação de dados uma tentativa de maquiar a realidade educacional do país. A expectativa é que a pressão sobre o ministro Camilo Santana aumente nos próximos dias, com a proximidade da votação do requerimento na Câmara.
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