Na nota técnica, os consultores Dayson de Almeida e Helio Rego afirmam que haverá um aumento da progressividade do imposto de 30%. Progressividade é taxar mais quem recebe mais e vice-versa. Pelo projeto enviado ao Congresso pelo governo federal, quem ganha mais de R$ 600 mil por ano teria um imposto mÃnimo que chegaria a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão.
"A análise de bem-estar sugere que a reforma, ao beneficiar os contribuintes pertencentes a grupos de mais baixa renda, pode gerar um aumento de 3,8% no bem-estar agregado da sociedade", informam os autores do estudo.
Os consultores calculam em R$ 26,2 bilhões a perda de arrecadação com a isenção. Ela seria compensada com o imposto mÃnimo, que renderia R$ 32,6 bilhões. As contas do governo eram de R$ 25,84 bilhões e de R$ 34,12 bilhões, respectivamente. Para os consultores, a diferença é importante porque existem perdas não estimadas com um dispositivo do projeto que limita a incidência do imposto mÃnimo de sócios em razão da tributação incidente sobre os lucros das empresas.
Os autores alertam, porém, que a análise dos impactos é limitada: pelas incertezas relacionadas ao comportamento dos agentes econômicos com as novas regras; pela ausência de informações por tributo e tipo de contribuinte; além de outros dados fiscais atualizados.
Agência Câmara NotÃcias