A Comissão de Segurança Pública do legislativo estadual, presidida pelo deputado Comandante Dan (Podemos) realizará na quinta-feira, 16, uma audiência pública sobre os planos de segurança para as escolas do Amazonas. O evento dá seguimento a uma lei de autoria do parlamentar.
"Vivemos uma onda de ameaças e atos violentos nas escolas durante 2023 muito se falou de segurança armada, uso de detector de metais, de grandes muros com concertinas, mas esse não é o caminho, não podemos transformar as escolas em mini presídios e mesmo impedir que, numa emergência, os estudantes e professores possam sair com rapidez da unidade educacional", afirmou o deputado.
Ele defende que cada escola tenha um plano de segurança e que as pessoas sejam qualificadas a saber qual o procedimento para evitar vulnerabilidades e a tomar a melhor decisão diante de uma crise. Assim, ele propôs e aprovou a lei 6.821/2024, publicada no último dia 27 de março, que instituiu a obrigatoriedade do Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nos Estabelecimentos de Ensino.
Os planos não se limitam apenas às escolas públicas, alcançando também os estabelecimentos privados. Na audiência de quinta-feira, a proposta é a realização de um plano piloto para a Escola Estadual Francisca de Paula Jesus Isabel, localizada na zona norte de Manaus e que trabalha nos três turnos, envolvendo a educação para crianças e jovens e a educação de adultos.
"A comunidade escolar foi toda convocada, precisamos ouvir as inseguranças e os anseios das pessoas ligadas àquele ambiente; também chamamos as áreas do Governo do Estado que se relacionam com a questão", disse Dan. Das informações colhidas, será confeccionado e aplicado um plano de segurança voltado àquela realidade, como uma experiência piloto para adoção em todas as demais escolas do Amazonas.
A lei 6.821/2024 faz parte de um pacote de leis propostas pelo paramentar e já promulgadas. Há outras três leis que têm interfaces com o tema e que ele afirma que também quer trabalhar integradas ao plano-piloto:
1. PRL 32/2023 - Projeto de Resolução Legislativa, que cria a Frente Parlamentar para Prevenção e Enfrentamento à Violência no Sistema de Educação;
2. Lei Ordinária nº 6.225/23, que sistematiza um programa contínuo de prevenção à violência doméstica e exploração sexual de crianças e adolescentes desenvolvido a partir da escola;
3. Lei Ordinária nº 6.363/23, que institui o selo "Amigos da Escola".
Fonte: Aleam
