No Dia Mundial da Água, celebrado neste sábado (22/3), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) destaca a importância do transporte hidroviário para a economia do Estado do Amazonas.
Como presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o parlamentar acredita que a recente aprovação da Lei nº 7.402/2025, de autoria do Executivo, não só define um novo marco para a segurança fluvial, mas também irá promover um incremento no setor.
“Antes da regulamentação, os profissionais do transporte fluvial, os armadores, não poderiam ter financiamentos, sequer do Fundo da Marinha Mercante. Agora, com essa nova legislação aprovada, certamente eles terão acesso aos financiamentos, porque o transporte de cargas e passageiros será disciplinado, em cada calha de rio. Ou seja, barcos específicos vão ter a outorga do Governo para cada região, como funcionam hoje as linhas regulares de ônibus”, explicou o deputado.
Além disso, Adjuto Afonso também lembra que é através dos rios que a maior parte da produção rural do Estado é escoada e, também, por onde chegam insumos que vão abastecer as plantas instaladas no Polo Industrial de Manaus. E, a partir da nova regulamentação, esse transporte ganhará mais segurança, agilidade e previsibilidade.
“Todos nós sabemos que não temos estradas. Nós temos rios e esses rios têm que ser muito bem monitorados, muito bem balizados e as concessões de linhas que recreios e transporte de cargas nas águas têm que ser disciplinadas. Com isso, será possível acompanhar com mais precisão o deslocamento dessas cargas através dos rios, o que garante uma maior segurança tanto para a indústria quanto para o comércio”, acredita.
A nova Legislação, publicada no Diário Oficial do Amazonas no dia 10 de março de 2025, define as regras para o serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas no estado.
O objetivo melhorar a qualidade do serviço, fortalecendo o trabalho da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), enquanto órgão fiscalizador.
Mudanças
De acordo com o deputado, a Lei nº 7.402/2025 altera a Lei nº 5.604/2021, aprovada em 2021, e precisou passar por uma ampla discussão com representantes do segmento do transporte fluvial, tanto de cargas como de passageiros. Após as discussões, a matéria retornou ao Legislativo para a realização de ajustes, antes de ser finalmente sancionada e regulamentada, através de Decreto.
As principais mudanças incluem a redefinição do transporte hidroviário como serviço intermunicipal, dentro do Amazonas, com embarcações de diferentes portes operando conforme horários e tarifas estabelecidos pela Arsepam.
Também traz melhorias para usuários, entre elas: garantia de conforto e previsão de embarcações alternativas em caso de interrupção do serviço; vagas gratuitas para idosos e PcDs; e obrigatoriedade na comunicação de reajuste nas passagens com antecedência mínima de 30 dias.
"Quero cumprimentar o governador Wilson Lima, que regulamentou a Lei do transporte hidroviário. Isso é muito bom, porque vai disciplinar a atuação de barcos de cargas, barcos de recreios que atuam aqui no nosso Estado. Nós aqui temos o maior rio do mundo e éramos o único estado que não tinha uma navegação regulamentada. Aqui, nossas estradas são os nossos rios e essa lei é fundamental para profissionalizar o serviço”, destacou.
Portal da Aleam