A meta fiscal é o déficit zero, mas o projeto aprovado prevê um superávit de R$ 15 bilhões após as deduções permitidas.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que fez o possível dentro das limitações de recursos e do arcabouço fiscal.
"A gente vive de atender os municípios do Brasil. E só atende com recurso", disse Coronel ao defender as emendas parlamentares como parte de um orçamento municipalista.
"O prefeito está lá na ponta, ele quer o dinheiro para a saúde. O prefeito quer o dinheiro para a estrada, quer o dinheiro para atender as suas ações sociais. E são essas emendas que oxigenam, que são o combustível para manter os municípios e a saúde pública ativa", argumentou o senador.
- Reajustes do funcionalismo (retroativos) – R$ 22 bilhões;
- Bolsa Família – R$ 160 bilhões;
- Vale-gás – 3,6 bilhões;
- Farmácia popular – R$ 4,2 bilhões;
- Bolsas da Capes – R$ 4,2 bilhões;
- Saúde – R$ 233 bilhões;
- Educação – R$ 167 bilhões; e
- Programa de Aceleração do Crescimento – R$ 60 bilhões.
O relatório, segundo o senador, ainda garante recursos para a Embrapa, para o fortalecimento da Polícia Federal e para programas estratégicos das Forças Armadas.
O deputado Daniel Agrobom (PL-GO) pediu mudanças para recompor dotações para o seguro rural e a formação de estoques reguladores: "E quando nós cortamos recursos para a agricultura, nós estamos cortando recursos naquilo que está investindo e trazendo grandes economias para o nosso país".
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) defendeu várias mudanças no relatório como o aumento dos recursos para atender reivindicações salariais dos auditores da Receita Federal. "A gente só está aqui hoje discutindo na CMO o orçamento porque a gente tem servidores concursados, comprometidos, formados para fazer a fiscalização e essa arrecadação", disse.
Foram apresentados 25 destaques, ou pedidos de alteração do relatório, que foram rejeitados pelo colegiado. Mas o relator atendeu alguns deles em uma complementação de voto. Entre as áreas atendidas estão o seguro rural, a Embratur, o Ministério do Turismo e emendas de comissões permanentes.
O relator também acolheu pedidos que buscavam a retomada do texto original do projeto enviado pelo Executivo em relação à anulação de dotações para a criação de créditos suplementares. O texto do Executivo, que ficou na versão final, limita a anulação a 30% do valor da ação. O relatório inicial tinha reduzido este total para 10%.
Fonte: Agência Câmara Notícias
