O governo de São Paulo, sob a liderança de Tarcísio de Freitas, transferiu R$ 10 milhões da Secretaria de Educação (Seduc) para a Secretaria de Segurança Pública (SSP). A decisão, formalizada por decreto em 2 de março e publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (6), alterou a destinação de recursos originalmente planejados para o programa de educação integral.
A medida visa fortalecer a segurança nas escolas do estado, direcionando o montante para a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar. O repasse será realizado em oito parcelas, entre fevereiro e setembro deste ano.
Os recursos, inicialmente alocados para o programa de educação integral, tinham como objetivo ampliar a jornada escolar dos alunos dos anos finais do ensino fundamental e médio. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2025 previa R$ 7,45 bilhões para o programa, visando aumentar o número de estudantes com jornada integral na rede pública estadual.
A transferência gerou controvérsias, especialmente devido à mudança de foco de recursos inicialmente planejados para a educação. Paralelamente, o governo tem promovido a expansão do ensino integral por meio do programa de Parcerias Público-Privadas (PPP), que prevê a construção de novas escolas estaduais pela iniciativa privada, no projeto conhecido como "PPP Novas Escolas".
O projeto "PPP Novas Escolas" enfrentou resistência e chegou a ser levado à Justiça, sob a acusação de que as parcerias privadas poderiam prejudicar a qualidade do ensino. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou uma liminar que suspendia os leilões para a construção das novas escolas, permitindo a continuidade do programa.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que alegava que o edital desconsiderava o princípio constitucional da gestão democrática da educação, desrespeitando a integração necessária entre a administração do espaço físico escolar e as funções pedagógicas, resultando em uma terceirização indevida de atividades essenciais ao serviço público de educação.
Fonte: Infomoney
