O presidente da Argentina, Javier Milei, usou um artigo da Constituição para nomear dois juízes para a Suprema Corte durante o recesso do Congresso. A medida, publicada no Diário Oficial, já enfrenta questionamentos na Justiça.
Sem apoio no Congresso para aprovar os nomes de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo, o governo Milei recorreu a uma manobra que permite nomeações provisórias durante o recesso legislativo. Críticos argumentam que esse mecanismo deveria ser reservado para casos excepcionais.
Uma organização civil, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS), entrou com uma ação na Justiça pedindo a anulação do decreto. A entidade alega que a medida é "arbitrária e ilegal", violando a Constituição e tratados internacionais sobre a independência do Judiciário.
No âmbito político, a oposição peronista no Senado ameaça derrubar as indicações de Milei quando o Legislativo retornar. Até mesmo o PRO, partido do ex-presidente Mauricio Macri, expressou discordância com a nomeação de Ariel Lijo.
"O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política." acusou o governo no decreto.
As indicações de Milei para a Suprema Corte enfrentam resistência tanto de peronistas quanto de aliados do governo. Ariel Lijo é alvo de críticas por supostamente atrasar investigações de corrupção envolvendo políticos e empresários, acusações que ele nega.
A Casa Rosada defende que o decreto visa normalizar o funcionamento da Justiça e acusa o Senado de politizar as escolhas para o Judiciário. Para garantir as vagas, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até março de 2026. Antes disso, haverá eleições de meio de mandato, nas quais o partido de Milei, A Liberdade Avança, espera ampliar sua bancada.
O governo argumenta que a Constituição o ampara e promete continuar negociando para aprovar os nomes de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. Vale lembrar que Mauricio Macri também nomeou juízes da Suprema Corte por decreto, mas recuou diante da repercussão negativa.
Em resumo, a jogada de Milei para nomear juízes da Corte Suprema expõe a fragilidade do governo no Congresso e reacende o debate sobre a politização do Judiciário na Argentina. A batalha judicial e política promete ser intensa nas próximas semanas.
Fonte: infomoney
