A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, na segunda-feira (17), mais uma edição das capacitações do projeto "Colab da Saúde", desta vez em Iranduba. Neste segundo encontro do projeto voltado ao interior, a DPE-AM reuniu servidores para tratar sobre judicialização de medicamentos. O primeiro encontro do "Colab da Saúde" aconteceu em novembro do ano passado no município de Coari.
O defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), palestrou sobre o tema "Judicialização de medicamentos" e detalhou as situações recorrentes envolvendo os Temas 6 e 1.234 (que tratam de medicamentos de alto custo), julgados recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Foi um momento importante de troca de experiências e de falar sobre temas recentes sobre judicialização de saúde, abordamos atuação estratégica e tivemos ainda diálogo referentes à Defensoria Digital", disse Arlindo Gonçalves, que também é coordenador da Defensoria Digital.
Durante a palestra, foram abordados temas como política de medicamentos e incorporação de medicamentos. Também foi realizado levantamento dos antecedentes históricos sobre jurisprudência e judicialização da saúde.
Atuações em parcerias
Como parte da agenda no município, o coordenador do Nudesa esteve em reunião com o defensor responsável por Iranduba e Careiro Castanho, Danilo Justino Garcia, ocasião em foram discutidas atuações estratégicas do núcleo junto aos defensores do interior, entre elas a integração das Defensorias do interior à Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios da Saúde (CRELS).
"Possibilitamos que eles consigam acessar a câmara dentro dos termos de cooperação feito em Manaus, para que eles consigam encaminhar algumas demandas de saúde como consultas, exames, medicamentos, insumos padronizados e hemodiálise, que são demandas objetos da CRELS", explicou o coordenador.
O defensor Danilo Garcia destacou a importância da visita do coordenador do Nudesa, enfatizando que o encontro permitiu melhor compreensão sobre quais tipos de demandas a CRELS recebe.
Além disso, o defensor destaca a nova possibilidade de encaminhar demandas para a CRELS direto do próprio sistema da Defensoria, sem a necessidade de intermediação do Nudesa via comunicação formal de cooperação, como ocorria anteriormente.
"Essa nova dinâmica facilita o envio do atendimento dos assistidos, representando uma verdadeira desburocratização. Inclusive, esse novo procedimento já beneficiou um assistido que aguardava há meses o agendamento de uma consulta em especialidade médica na rede pública, cujo caso pode ser solucionado pela câmara sem necessidade de ajuizamento de ação", celebrou.
Durante o encontro, também foi ajustada uma parceria para verificar a existência de uma política pública voltada à lista de medicamentos (REMUME) em Careiro Castanho e unir esforços para acompanhar o processo coletivo instaurado que avalia a situação do Hospital Regional Hilda Freire, de Iranduba.
Sobre a CRELS
A CRELS é um instrumento para que o paciente tenha acesso aos serviços de saúde facilitado, pela via administrativa, sem necessidade de judicializar sua demanda. Ou seja, sem precisar ingressar com uma medida judicial para que ter acesso ao serviço ou medicamento que está pleiteando.
Proposta pela DPE-AM, a CRELS foi criada em setembro de 2023 por meio do Termo de Cooperação 49/2023, firmado com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Defensoria Pública da União (DPU), o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, por meio de suas secretarias de saúde e procuradorias gerais.
A atuação da câmara abrange, hoje, demandas que envolvem consultas, exames, medicamentos e insumos padronizados oferecidos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A câmara funciona no prédio do Nudesa, localizado na rua Barroso, 267, no Centro de Manaus. Por meio do termo de cooperação, as secretarias de Saúde do Estado (SES-AM) e da capital (Semsa) cederam técnicos que estão trabalhando na CRELS.
Fonte: DPE-AM
