A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou mais de 500 de atendimentos jurídicos gratuitos durante um mutirão em Novo Aripuanã entre os dias 10 e 14 deste mês. Entre os serviços oferecidos, estiveram atendimentos voltados à restauração, retificação e obtenção de 2ª via de certidões de nascimento e de casamento, emissão de certidão de óbito, registro tardio do nascimento, e atendimentos na área de família.
Foram enviados 316 ofícios ao Cartório de Novo Aripuanã para restauração/obtenção de 2ª via de certidão de nascimento/casamento. Outros 46 ofícios foram demandados a outras comarcas para restauração/obtenção de 2ª via de certidão de nascimento/casamento.
Também foram realizados 78 atendimentos para ajuizamento de ações, consulta processual e prosseguimento do feito no âmbito dos registros públicos e 48 atendimentos para ajuizamento de ações, consulta processual e prosseguimento do feito no âmbito da família.
Durante a estadia no município, a equipe da DPE-AM ainda realizou 16 atendimentos criminais a custodiados na Delegacia de Novo Aripuanã.
Conforme a defensora pública Patrícia Leal, o maior problema no município é relacionado a registros públicos. Isso porque 50 livros de registros de nascimento foram destruídos durante um incêndio no cartório da cidade ocorrido em 1992. "Tal situação continua afetando toda a população do município, no que se refere ao exercício de direitos básicos que dependem dessa documentação", observa.
"Por exemplo, algumas famílias não estão conseguindo emitir a certidão de óbito dos parentes falecidos, dada a necessidade de restauração dos registros de nascimento destes, o que pode levar meses. Para a resolução das demandas de forma administrativa, contamos com a contribuição do Cartório Extrajudicial de Novo Aripuanã, que reuniu esforços para agendar os assistidos a fim de obter a certidão de nascimento restaurada ou, na impossibilidade, entregar de forma rápida as eventuais certidões negativas, possibilitando o retorno deles para a realização de atendimentos visando o ajuizamento de ações no próprio itinerante", acrescenta a defensora.
Parcerias
O mutirão contou com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que cedeu o espaço e servidores para participarem da ação.
O Conselho Tutelar e o Cartório Extrajudicial do município também cooperaram na assistência para o mutirão, realizando triagem e encaminhamento, além de distribuição de ofícios. Para que o maior número de moradores fosse alcançado, foi realizado um trabalho prévio de divulgação sobre o mutirão aos agentes comunitários da Zona Rural do município, para fins de ampliação dos atendimentos às pessoas moradores das regiões de difícil acesso.
