De acordo com a proposta, apenas poderão emitir pronunciamentos o presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal e ministros de Estado previamente autorizados.
O texto proíbe, durante os pronunciamentos, a veiculação de nomes, símbolos ou outros elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou façam referência a governo ou partidos.
Além disso, fica vedada a manifestação que possa ser interpretada como propaganda eleitoral ou política, assegurando assim a impessoalidade e a moralidade nos pronunciamentos oficiais.
Autor do projeto, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) argumenta que a convocação de cadeias de rádio e TV tem sido utilizada de forma inadequada, desviando-se do propósito de dar publicidade aos fatos e de informar aos cidadãos.
"Em diversas oportunidades, pudemos observar que o princípio da impessoalidade foi solenemente ignorado durante os pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, abrindo espaço indevido a manifestações que descambaram para a promoção pessoal de autoridades e de governos e para o discurso político contra seus adversários eleitorais", afirma o parlamentar.
O descumprimento das regras em anos eleitorais configurará abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, podendo resultar em punições ao responsável, que, se for candidato, ficará sujeito ao cancelamento do registro ou diploma.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Agência Câmara Notícias