Parlamentares da oposição ao governo Lula estão movendo esforços para barrar a criação de uma "polícia indígena", conforme decreto que concede à Funai poderes de polícia para impedir invasões de terras indígenas.
Pelo menos três deputados, Nicoletti (União-RR), Carlos Jordy (PL-RJ) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), protocolaram uma Proposta de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a medida.
O deputado Nicoletti argumenta que o decreto "extrapola as competências do Poder Executivo", criando uma estrutura que vai além do permitido pela Constituição.
"Estamos diante de uma grave afronta ao ordenamento jurídico nacional, pois a segurança pública é atribuição das forças policiais legalmente constituídas", concluiu o deputado.
"Não podemos permitir que o governo federal crie um novo aparato policial sem qualquer respaldo legal", disse Nicoletti. "Esse decreto é uma afronta direta à Constituição e ao direito de propriedade dos brasileiros."
Já o deputado Carlos Jordy afirma que o decreto fere a Constituição e a ausência de parâmetros objetivos pode gerar arbitrariedades e conflitos.
"O decreto não leva em consideração que existem áreas que ainda estão sob processo de análise de demarcação de terras indígenas, o que agrava ainda mais a insegurança jurídica", afirmou Jordy.
Seguindo a mesma linha, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) busca anular os efeitos do decreto, alegando que a concessão de poder de polícia à Funai extrapola suas competências originais.
"O governo não pode, por meio de um decreto, transformar a fundação em uma autoridade policial, sem debate e sem aprovação do Congresso", disse Nogueira.
"Isso é um desvio de função que coloca em risco tanto a segurança jurídica quanto a relação entre produtores rurais e comunidades indígenas", acrescentou Nogueira.
Os deputados da oposição argumentam que a Funai deve se concentrar em políticas públicas e direitos indígenas, não em segurança pública, uma atribuição que cabe às forças de segurança estabelecidas por lei.
Fonte: revistaoeste
