Da tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Comandante Dan (Podemos) apresentou uma memória de cálculo com as datas-bases devidas às forças de segurança. Os números dão conta de um acúmulo da ordem de 26,53%, considerando apenas a inflação acumulada nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.
"Não estamos querendo privilégios, nem tratamentos diferenciados, estamos pedindo que seja concedido um direito legal, expresso na lei 3.725/2012, artigo sétimo; vejo deputados falando em abordagem holística em tratar de todas as datas bases, mas saúde e educação receberam em 2023, pode não ser a reposição necessária, mas receberam, as policiais civis e militares e os bombeiros militares, nem isso", declarou o parlamentar.
O deputado lembrou que a lei da data-base foi aprovada pelo plenário do Legislativo Estadual e que os deputados têm a obrigação funcional de fiscalizar o cumprimento das legislações: "ao assumir meu mandato, meu compromisso foi selado em legislar em favor do povo e fiscalizar a boa aplicação da lei; em 2023 inteiro tentei incluir a data-base e a contratação dos concursados da segurança pública no conjunto das leis orçamentárias do Estado, PPA, LDO e LOA, mas fui voto vencido".
Câmara é presidente da Comissão de Segurança Pública do Legislativo: "como responsável pela condução daquela comissão técnica, sinto-me na obrigação de tratar e intermediar o assunto; solicitamos, os deputados Cabo Maciel, Daniel Almeida, Delegado Péricles, João Luiz e eu, uma reunião com o governador Wilson Lima para tratar do assunto, ainda em 2023, estamos confiantes que teremos uma resposta favorável".
Veja abaixo o resumo do quadro apresentado pelo parlamentar:
1. Abril/2020 - 3,30% - Data-base 2020 concedida somente em janeiro de 2022, pela Lei 5.772, de janeiro de 2022;
2. Abril/2021 - 6,09% de inflação, data-base não concedidas;
3. Abr/2022 - 11,29% de inflação - data-base não concedida;
4. Abril/2023 - 4,65% de inflação - Data-base não concedida;
5. Abril/2024 - 4,50% de inflação - data-base ainda não concedida.
Fonte: Aleam
