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Débora Menezes apresenta 15 Projetos de Lei voltados à proteção de crianças e adolescentes

Para combater o alto índice de crimes sexuais e outros tipos de violências contra crianças e adolescentes no Amazonas, a deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou, somente em 2024, 15 Projetos de Lei a fim de fortalecer a política de proteção ao público infantojuvenil e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Foto: ALEAM

Para combater o alto índice de crimes sexuais e outros tipos de violências contra crianças e adolescentes no Amazonas, a deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou, somente em 2024, 15 Projetos de Lei a fim de fortalecer a política de proteção ao público infantojuvenil e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com Débora Menezes, um de seus compromissos ao assumir o mandato foi o de garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes do Estado, com leis que possam fortalecer a rede de proteção já existente no Amazonas.

"Desde o início do meu mandato, tenho dado atenção a este segmento. As medidas de prevenção que pudermos criar, enquanto deputados estaduais, serão apresentadas para mostrar que o Poder Legislativo está engajado, assim como a polícia e outras instituições, para proteger e amparar aqueles que mais precisam”, destacou.

A parlamentar frisou que, com a criação da Procuradoria Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente, a partir de um projeto de sua autoria, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) estará mais fortalecida para receber denúncias, acompanhar os casos e propor medidas para proteger ou endurecer penas aos criminosos.

“Já temos Leis importantes como a que estabelece o Plano Estadual de Combate à Pedofilia e a de Medidas de Enfrentamento ao Tráfico Infantil. O meu compromisso para 2025 é continuar apresentando ações para garantir normas de proteção às nossas crianças, repressão e medidas rigorosas contra esses crimes no Estado”, reforçou.

Propostas apresentadas:

PL nº 51/2024: Institui o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento a? violência sexual contra crianças e adolescentes;

PL nº 154/2024: dispo?e sobre a vedac?a?o de conteudo erotico, pornografico e obsceno no ambiente escolar, e da outras provide?ncias;

PL nº 373/2024: Dispo?e sobre comunicac?a?o compulsoria por instituic?o?es de ensino, nos casos de gravidez de aluna menor de 14 anos;

PL nº 396/2024: Institui notificação compulsória para a prática de bullying e cyberbullying contra menores, em instituições de ensino no Amazonas;

PL nº 483/2024: Cria o Cadastro Estadual de Combate a? Violência contra a Criança, o Adolescente e a Pessoa com Deficiência, e da outras providências.

PL nº 557/2024: Dispo?e sobre a prioridade de atendimento nas unidades de saude no Estado do Amazonas para crianças e adolescentes vítimas de violência;

PL nº 609/2024: Institui o Plano Estadual de Combate ao Uso de Drogas por Jovens e Adolescentes no Estado do Amazonas e da outras providências.

Fonte: Portal da Aleam

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