Três Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Comandante Dan (Podemos) beneficiam a população e segmentos profissionais. Dois PLs são de 2024 e um ainda é remanescente de 2023. O Projeto nº 65/2024 dispõe sobre a prestação de serviços do profissional de Educação Física nos hospitais públicos do Amazonas, o nº 66/2024 sobre a prestação de serviços de Psicologia e assistência social em Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher e o nº 1.039/2023 dispõe sobre a carga horária mínima de três horas-aula semanais de educação física nas escolas públicas.
"O Amazonas tem índices altos de violência contra a mulher e não basta cessar a violência, é necessário tratar dos traumas e das sequelas deixadas pela relação abusiva, além de conferir às vítimas condições de exercerem suas cidadanias plenamente. Por isso psicólogas e assistentes sociais são tão fundamentais nas delegacias da mulher. A atenção aos profissionais de educação física me parece óbvia. Há estudos que mostram que Manaus é a capital mais obesa do país, e obesidade tem a ver com desigualdade social e sedentarismo, com prejuízos diretos à saúde pública", declarou o Comandante, que está exercendo o primeiro mandato parlamentar.
Os três projetos de autoria do deputado aguardam parecer nas comissões temáticas do legislativo, para seguirem tramitando e serem levados à votação. Em 2023, Dan Câmara chegou a apresentar um PL relacionado aos médicos veterinários, dispondo sobre a obrigatoriedade da presença de serviços veterinários e espaço de acolhimento para animais em aeroportos, portos e rodoviárias no Estado do Amazonas, mas boa parte dos equipamentos é de competência da União, não podendo ser alvo de lei estadual. O projeto foi retirado de pauta.
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