Na última terça-feira, 16 de julho, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), publicou no Diário Oficial Eletrônico a medida cautelar de representação apresentada pelo deputado estadual Wilker Barreto. A decisão, formalizada pela conselheira-presidente Yara Lins e encaminhada ao relator competente, tem como objetivo investigar possíveis irregularidades e superfaturamento em licitações realizadas pela Secretaria de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (SEDUC/AM).
A denúncia, inicialmente publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de maio, levanta questionamentos sobre um contrato entre a SEDUC/AM e a empresa Churrascaria Búfalo no valor de R$ 6.900.010,00 milhões de reais. Segundo Wilker Barreto, enquanto cifras milionárias são destinadas a contratos com churrascarias, a educação pública do estado continua sofrendo com problemas como falta de merenda de qualidade, deficiências na infraestrutura e precariedade nos serviços escolares.
A medida cautelar determina que a atual secretária de educação, Arlete Ferreira, forneça os documentos necessários e apresente justificativas que esclareçam os pontos levantados pela denúncia de Barreto. O TCE-AM realizará os levantamentos necessários para investigar as acusações, visando garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação no Amazonas.
Para Barreto, essa decisão representa um passo importante no controle e na fiscalização das finanças públicas do Estado, especialmente em um momento em que a eficiência na aplicação dos recursos se torna ainda mais crucial para atender às necessidades da população.
Fonte: Assessoria do deputado estadual
