O deputado Comandante Dan (Podemos) realizou na sessão plenária desta quinta-feira, 27, um balanço da atuação parlamentar no primeiro semestre, sob a ótica das leis que aprovou e dos projetos de lei propostos. Ele destacou duas leis de sua autoria.
A primeira foi a Lei 6.821, de 27 de março de 2024, que instituiu a obrigatoriedade do plano de segurança e resposta a ameaças nos estabelecimentos de ensino em todo o estado. "Em abril, iniciamos as tratativas para a elaboração de um plano piloto, que deverá ser feito para a Escola Estadual Francisca de Paula Jesus Isabel", declarou o parlamentar.
A escola alvo do plano modelo abrange o ensino fundamental e médio, tanto para crianças e adolescentes, quanto na Educação de Jovens e Adultos e fica na zona norte de Manaus, que concentra um altíssimo índice de violência.
Segundo o Comandante Dan, as ameaças às escolas são maiores do que enxerga a sociedade civil e é necessário qualificar o coletivo dos professores, servidores e estudantes a se proteger.
"Eles têm que ser capazes de tomar decisões céleres e oferecer respostas rápidas diante de situações de perigo", declarou o deputado. Outra lei que ele destacou foi PL 860/2023, já aprovado e que "Institui diretrizes de Prevenção, Pronta Resposta e Combate a Incêndios e de Ações Humanitárias em Catástrofes, e estabelece a criação dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil - GCIPs e dá outras providência".
"Não tenho dúvida da urgência da publicação e da regulamentação dessa lei, que amplia no interior do Amazonas a capacidade de combate a incêndios e de rápida resposta em situações de tragédias", afirmou.
Também foram aprovados no primeiro semestre deste ano: o projeto de lei 864/2023, que dispõe sobre o pagamento de fiança via Pix; o PL 754 2023 que "dispõe sobre controle e fiscalização, sobre atividades que perturbem o sossego e o bem-estar público e dá providências correlatas"; o PL 163/2024, que declara de utilidade pública a Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e; o projeto 1038/ 2023, que "Institui diretrizes de incentivo ao esporte infantil e dá outras providências".
Proposituras
Durante o pronunciamento, o Comandante Dan lembrou seu voto contrário ao Projeto de Lei 321/2024, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas, que estabelecia a extinção dos cargos de oficial de justiça e oficial de justiça avaliador, além de criar gratificações.
Quanto às propostas protocoladas no semestre ele lembrou a proposta de resolução legislativa que institui o Observatório de Segurança Pública do Amazonas.
"A Rede Observatórios da Segurança é uma iniciativa pioneira no país na produção cidadã de informações sobre segurança pública, criminalidade e violência; o objetivo é integrar esforços de diferentes instituições e expertises e monitorar, analisar e propor soluções para questões relacionadas à segurança no estado do Amazonas", afirmou.
Em meio à polêmica que envolve a cessão e a colocação à disposição de policiais civis, militares e bombeiros militares, causando a diminuição do contingente policial, o Comandante também fez menção que solicitou, em 22 de maio passado, à Mesa Diretora da Aleam, através de um requerimento indicativo, a criação da polícia legislativa. Ele esclareceu que a prerrogativa da criação da polícia legislativa é exclusiva da mesa diretora da Aleam, razão da decisão por um requerimento indicativo e não um projeto de lei: "seria ineficiente e ineficaz".
Finalizando, ele se referiu às catástrofes climatológicas e hidrológicas que o Amazonas e o mundo vêm enfrentando. "Defendemos a adoção no Amazonas de uma política de gestão integrada para enfrentamento das mudanças climáticas, por mais de uma vez, e protocolamos pedido para a criação, no seio da Aleam, de uma comissão mista, capaz de monitorar e tomar iniciativas relativas às pauta; não podemos mais só assistir o que vem acontecendo, é necessário agir".
Fonte: Aleam
