O presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (Cspjd) da Assembleia Legislativa, o deputado Comandante Dan (Podemos), esteve na tarde desta terça-feira, 1, em visita a promotor de justiça Armando Gurgel Maia, titular da Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Amazonas. Na reunião, iniciativa do parlamentar, propostas de parcerias entre a Comissão e o MP em favor da segurança pública do Amazonas.
"O Ministério Público é um aliado indispensável em qualquer plano estratégico, já que ele é o fiscal da lei. Quando a Dra. Leda Mara apresentou o relatório do MP à Assembleia, vi ações ligadas à fiscalização da polícia, ao combate ao crime organizado, à proteção a vítimas e ao uso da tecnologia. Esses pontos se alinham com os objetivos da Comissão de Segurança Pública que presido no Legislativo, o que abre espaço para uma parceria estratégica. Por isso, tomei a iniciativa de conhecer o promotor Armando Gurgel e prospectar as possibilidades", destacou o deputado.
No primeiro encontro, o assunto mais abordado, além da parceria, foi a questão dos presos em delegacias, desrespeitando a Lei Orgânica das Polícias Civis e impedindo a atuação da PC no cumprimento da atribuição de polícia judiciária. A observação foi fruto das viagens realizadas pelo deputado Comandante Dan ao interior amazonense: "a situação das delegacias interioranas é crítica e demanda de providências urgentes", afirmou o parlamentar.
Comandante Dan e o promotor Armando Gurgel mantiveram uma reunião de mais de uma hora e não quiseram adiantar as etapas seguintes, apenas declararam que as parcerias são bem-vindas de ambos os lados e que uma próxima reunião será marcada, após a formalização da proposta pelo deputado Comandante Dan.
O protocolo de intenções
O deputado deverá remeter formalmente à titular do Ministério Público, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, um protocolo de intenções entre as instituições, com as seguintes propostas:
1. *Criação de um Grupo de Trabalho* com membros do MPAM, parlamentares da Comissão e representantes da Segurança Pública para discutir estratégias e políticas de combate à criminalidade.
2. *Aprimoramento da legislação estadual* para fortalecer a atuação do MPAM na investigação de crimes e na fiscalização de forças de segurança.
3. *Audiências públicas* para ouvir a população e debater a segurança em diferentes regiões do estado.
4. *Capacitação de agentes de segurança* com apoio do MPAM em temas como direitos humanos, combate ao crime organizado e atuação dentro da legalidade.
5. *Expansão das Delegacias Especializadas*, em especial aquelas voltadas ao combate à violência doméstica e ao tráfico de drogas.
6. *Criação de um programa de proteção a vítimas e testemunhas*, fortalecendo a segurança de quem denuncia crimes.
7. *Investimento em tecnologia de segurança pública*, como câmeras de reconhecimento facial, drones para monitoramento de áreas de risco e bancos de dados integrados.
Ao final da reunião, o Comandante Dan se declarou muito satisfeito com a receptividade: "o interesse público e o bem comum são a prioridade de ambos os lados, tem tudo para dar certo", finalizou.
Fonte: Aleam
