O deputado Comandante Dan (Podemos) protocolou durante a semana cinco propostas de emendas à LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os parlamentares estaduais tem até o último dia de plenário do primeiro semestre para apreciar e votar a propositura encaminhada pelo executivo e as emendas sugeridas pelo legislativo.
"Focamos em cinco áreas que se relacionam diretamente ao perfil do nosso mandato: convocação de concursados, data-base, defesa civil, educação, segurança; a novidade em relação ao que propusemos em 2023 é a inclusão das ações mitigadoras aos eventos climáticos, através da defesa civil; esse é um tema que não poderemos mais fugir, sob o risco de matarmos nossa gente", declarou o Comandante Dan.
Desde o ano passado, o parlamentar propõe emendas às peças orçamentárias - PPA, LDO e LOA - argumentando que as leis do orçamento necessitam refletir as demandas mais atuais. Ele propõe emendas para contratar todos os concursados da segurança pública; para o pagamento da data-base aos servidores públicos da educação, saúde e segurança; para a municipalização do Sistema Único de Segurança Pública nos interiores do Amazonas; para a ampliação do número de vagas nas escolas públicas estaduais, com foco nas escolas cívico-militares e; para a assistência à população em vulnerabilidade por conta das mudanças climáticas.
A LDO segue os princípios estabelecidos pelo PPA, Plano Plurianual, detalhando e organizando os objetivos e metas orçamentárias para o ano seguinte. A grosso modo, a LDO é uma normativa para votação da LOA, Lei Orçamentária Anual, encaminhada pelo executivo à casa legislativa para apreciação no segundo semestre, fazendo uma ligação entre o PPA e a LOA.
Fonte: Aleam
