ACP

Ação Civil Pública demonstra que o município não oferece suporte em casos de abuso ou maus-tratos, uma violação ao dever constitucional de proteção à...

PAA vai acompanhar ações da prefeitura para estruturar o serviço voltado a crianças e adolescentes em vulnerabilidade, que padece com problemas crônicos.

Decisão unânime garante a modernização do acesso à informação sobre medicamentos.

Diante da gravidade do caso, ocorrido em 4 de janeiro, a Ação Civil Pública pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.

Telhados danificados, instalações elétricas expostas, infiltrações e falta de ventilação adequada são alguns dos problemas que tornam o ambiente escolar...

A Defensoria Pública também pediu à Justiça a condenação da empresa responsável ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu uma investigação para apurar as causas, consequências ambientais e...

Inscrições devem ser realizadas pela internet e são abertas a todos os moradores das quase 9 mil unidades habitacionais do residencial; serão realizados reparos

Otto Alencar Filho: medida corrige uma distorção A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados...

Ação Civil solicita medidas para garantir a regularidade e a eficiência do fornecimento de água na capital, além de indenização de R$ 1 milhão por danos...

Decisão protege trabalhadores em vulnerabilidade econômica e garante emprego até julgamento final

A decisão liminar garante a permanência dos flutuantes em suas atuais localizações até que o TJAM julgue o mérito do recurso da DPE