Pelo texto, o direito à aposentadoria especial depende de avaliação qualitativa da exposição do segurado ao agente nocivo.
A aposentadoria especial é um direito de quem trabalha em condições prejudiciais à saĂșde, como exposição a calor, barulho ou produtos tóxicos.
Para ter acesso à aposentadoria especial é preciso ter um tempo mĂnimo de trabalho exposto a esses agentes (15, 20 ou 25 anos) e, dependendo do caso, uma idade mĂnima, que pode variar entre 55 e 60 anos.
"A exposição à radiação ionizante é um fator de risco significativo para os profissionais da saĂșde, como médicos ortopedistas, que frequentemente realizam procedimentos envolvendo raios-X", sustenta o deputado.
Segundo a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, a exposição contĂnua à radiação ionizante, mesmo quando os equipamentos de proteção individual são utilizados corretamente, pode resultar em danos irreversĂveis à saĂșde, como o desenvolvimento de câncer e outras doenças graves.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
AgĂȘncia Câmara NotĂcias