A Câmara Municipal do Rio de Janeiro está analisando um projeto de lei para regulamentar o aluguel de imóveis por curta duração, prática comum em áreas como a zona sul e o centro da cidade, impulsionada por plataformas como Airbnb e Booking.
O projeto, proposto pelo vereador Salvino Oliveira (PSD-RJ), busca estabelecer diretrizes claras para proprietários que alugam seus imóveis por curtos períodos. Entre as exigências, os imóveis precisarão de alvarás sanitários e de licença, mesmo que sejam residenciais. Além disso, será necessário apresentar uma declaração do síndico do edifício autorizando a atividade de hospedagem.
O projeto de lei também determina que os proprietários devem armazenar dados digitais dos hóspedes por pelo menos três meses, incluindo foto, documento de identificação e telefone. As plataformas de aluguel, como Airbnb e Booking, serão obrigadas a enviar relatórios semestrais à prefeitura, contendo informações detalhadas sobre cada imóvel, como número de hospedagens e datas de entrada e saída.
Em Ipanema, essa prática tem crescido exponencialmente, com um anúncio no Airbnb para cada sete moradias, conforme dados da plataforma AirDNA.
As discussões na Câmara Municipal têm sido intensas, revelando divergências entre o setor hoteleiro e os proprietários de imóveis. A rede hoteleira argumenta que a falta de regulamentação gera um desequilíbrio tributário e coloca os hóspedes em risco, já que os hotéis pagam impostos relativos ao serviço oferecido.
Em contrapartida, os proprietários defendem que já pagam o IPTU e acusam o projeto de criar uma reserva de mercado para os hotéis, prejudicando serviços como o Airbnb.
Espera-se que o texto do projeto sofra alterações antes de ser votado, refletindo as diversas opiniões e interesses envolvidos.
Fonte: revistaoeste
