O décimo terceiro salário é um direito garantido aos trabalhadores formais e aposentados do INSS. Para os trabalhadores CLT, o pagamento é proporcional ao tempo de serviço no ano, exigindo um mínimo de 15 dias trabalhados no mês. Aposentados e pensionistas recebem o benefício com base no valor da aposentadoria ou pensão, geralmente em duas parcelas.
Têm direito ao décimo terceiro: servidores públicos (ativos e inativos), trabalhadores CLT (incluindo temporários e intermitentes), empregados domésticos (desde que registrados), aposentados e pensionistas do INSS, beneficiários temporários (auxílio-doença, acidente, reclusão) e jovens aprendizes (conforme contrato formal).
O Bolsa Família, que atende famílias com renda per capita de até R$ 218 mensais, geralmente não inclui o décimo terceiro em sua estrutura federal, embora existam iniciativas estaduais, como em Pernambuco. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, também não prevê o décimo terceiro, pois não exige contribuições ao INSS.
A liberação do décimo terceiro injeta bilhões na economia brasileira. Em 2024, a antecipação das parcelas somou R$ 66 bilhões, beneficiando mais de 33 milhões de pessoas. Com a projeção do salário mínimo em R$ 1.518 para 2025, o impacto econômico deve ser ainda maior, impulsionado pelo reajuste anual e a entrada de novos aposentados no sistema. Medidas como essa são essenciais para mitigar as desigualdades.
Para garantir o recebimento correto, é crucial manter o Cadastro Único atualizado, especialmente para o Bolsa Família e o BPC. Consulte o extrato do INSS pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Acompanhe os canais oficiais do governo para atualizações sobre pagamentos e calendários, assegurando que você esteja sempre informado sobre seus direitos.
Fonte: terrabrasilnoticias
