No segundo dia de reuniões para a captação internacional de recursos voltados para os Fundos Regionais de Desenvolvimento, a Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) se reuniu com representantes da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e do Banco Mundial. O debate central desta terça-feira (25) foi a possibilidade de integrar interesses e experiências das instituições para reforçar o compromisso do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em reduzir desigualdades regionais e impulsionar a sustentabilidade no Brasil.
A parceria com os bancos multilaterais visa expandir o capital disponível para os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), incentivando iniciativas privadas. Serão linhas de crédito para projetos estruturantes, ou seja, com grande capacidade germinativa de geração de emprego e renda nas regiões. Os Fundos de Desenvolvimento Regional não recebiam aportes externos desde 2016. A insuficiência de recursos levou à represagem de um conjunto de projetos avaliado em R$ 9 bilhões. Nos últimos quatro anos, a demanda por recursos tornou-se seis vezes superior à disponibilidade de capital.
O diferencial dessa estratégia de captação de recursos é a incorporação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas condições de acesso ao empréstimo. Destacam-se as ODS 8, 9 e 13, respectivamente, trabalho decente e crescimento econômico; indústria, inovação e infraestrutura, e ação global contra a mudança do clima.
Para o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, o compromisso expresso por bancos multilaterais desde a COP 28 com a resiliência climática global representa uma oportunidade de criar programas de investimentos perenes no Brasil.
"Estamos construindo uma nova forma de financiamento para áreas vulneráveis no Brasil. Pensando no perfil dos Fundos de Desenvolvimento Regional, que realizam operações um pouco maiores, entre R$ 5 e 20 milhões, poderíamos focar em cooperativas de produção, ou, por exemplo, em concessões florestais para recuperação de áreas degradadas, ou seja, projetos mais estruturados", afirmou o secretário, completando que a estratégia de capitalização pode criar sinergias com os Fundos Constitucionais de Financiamento, mobilizando programas que alcançam também os pequenos produtores, como assentados e quilombolas.
A parceria com as instituições multilaterais permitirá estabelecer regras específicas para a abertura de novas linhas de financiamento nos Fundos de Desenvolvimento Regional. Caberá aos conselhos deliberativos das superintendências de desenvolvimento definir as diretrizes, os indicadores de desempenho e os critérios de acesso aos recursos disponibilizados pelos bancos internacionais.
Convergências em as áreas de interesse
A reunião teve como objetivo encontrar convergências entre as áreas de interesse do Banco Mundial e da AFD, com a possibilidade de definir estratégias de cooperação, explorando um financiamento paralelo que potencialize o impacto de ambas as iniciativas. Bioeconomia, agricultura de baixa emissão de carbono e concessões florestais foram os setores citados, ainda que o Banco Mundial tenha definido como prioridade projetos de saneamento e irrigação.
A inclusão da bioeconomia nos Fundos de Desenvolvimento Regional é vista como uma inovação relevante, conforme destacou Eduardo Tavares. "Com cada financiador podemos pensar em linhas similares para a bioeconomia ou eventualmente em abordagens complementares. Impulsionar essa agenda é muito importante, porque a bioeconomia não tem nem 2% de participação no PIB da região Norte", observou o secretário de Fundos.
O Banco Mundial executa projetos de relevância para agricultura de baixo carbono, bioeconomia e restauração florestal nos biomas da Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal, Pampa e Mata Atlântica, apoiando empresas e bancos nacionais. A AFD, por sua vez, atua principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil com a implementação de linhas de crédito e o impulsionamento dos bancos nacionais para o desenvolvimento de iniciativas de adaptação às mudanças climáticas em vários setores.
O responsável pela equipe de projetos e sistemas financeiros da AFD, Laurent Melere, afirmou que a agência está aberta a apoiar diversos setores. "Nosso requisito é apoiar os setores que contribuam para a sustentabilidade. Pode ser água e saneamento ou energia renovável, mas também estamos tentando trabalhar mais com agricultura sustentável e bioeconomia", pontuou.
Ambas as instituições demonstraram preocupação em definir indicadores rastreáveis do impacto ambiental a ser gerado com a parceria. Nesse sentido, concluiu-se que o trabalho já em andamento com os bancos operadores (como CAIXA, Banco da Amazônia, Banco Nordeste e Banco do Brasil) juntamente com as resoluções do Banco Central sobre gestão sustentável, será aproveitado para estabelecer as regras de cada linha de crédito, alinhando as diretrizes ambientais e sociais com os critérios de desempenho.
A agenda do evento contou ainda com a participação dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, do Meio Ambiente, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que também apresentaram suas contribuições para o desenvolvimento de uma estratégia integrada de financiamento e desenvolvimento regional sustentável.
Banco Mundial
O escopo inicial do projeto do Banco Mundial é estudar a viabilidade de segmentar os projetos por região, abordando temas como saneamento básico no Norte e Nordeste, irrigação no Nordeste e, possivelmente, no Centro-Oeste, sociobioeconomia e restauração no Norte, bem como agricultura de baixo carbono e restauração ambiental no Centro-Oeste. Também será analisada a possibilidade de promover complementaridades e sinergias com as linhas apoiadas pelo projeto financiado pela AFD (financiamento paralelo).
Inicialmente, o projeto do Banco Mundial inclui a análise da viabilidade de segmentar os projetos conforme as necessidades específicas de cada região. As possibilidades sugeridas ainda podem ser ajustadas.
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Iniciativas de saneamento básico no Norte e Nordeste;
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irrigação no Nordeste;
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sociobioeconomia e restauração ambiental no Norte, e
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agricultura de baixo carbono e restauração ambiental no Centro-Oeste.
Agência Francesa de Desenvolvimento
Em dezembro de 2024, o MIDR aprovou uma carta-consulta que prevê a captação de â?¬ 300 milhões junto à AFD para os Fundos de Desenvolvimento Regional. A missão de avaliação dos projetos in loco começará em duas semanas, com a participação das Superintendências em Brasília, Recife e Belém. A expectativa é que a agência assine o contrato com o governo federal no ano que vem.
Brasil 61 - MIDR