O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na gestão do programa Poupatempo, sob a administração de Tarcísio de Freitas. A investigação foca em um possível desmonte do serviço, o que poderia ser uma estratégia para justificar a privatização.
A promotora do Patrimônio Público, Karyna Mori, declarou que a mudança no modelo de operação do Poupatempo pode causar "grave dano moral à população paulista".
O inquérito está centrado na proposta de um novo modelo de gestão, que unificaria os oito lotes de operação em um só, com gestão compartilhada entre a Prodesp e uma empresa privada. O contrato é estimado em mais de R$ 3 bilhões.
A Promotoria questiona a falta de estudos prévios que justifiquem a privatização, bem como a clareza sobre o funcionamento do novo modelo. A redução da concorrência também é um ponto de preocupação: de 24 empresas participantes no modelo atual, apenas duas se inscreveram no novo edital, mesmo após intervenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
"um desmonte com a intenção de privatizar." afirmou Farid, relatando preocupações de servidores da Prodesp.
Outras questões levantadas incluem a exploração comercial dos dados dos usuários e a exigência de experiência prévia em gestão de um número mínimo de unidades de atendimento, o que poderia restringir a concorrência.
O inquérito foi aberto após denúncia do procurador aposentado Fernando Capez e do advogado Guilherme Farid, ex-diretores do Procon-SP, que afirmam ter sido procurados por funcionários da Prodesp preocupados com a condução do programa.
Além do novo modelo, o MPSP investiga o afastamento de 60% dos cargos de liderança da superintendência do Poupatempo e o desaparecimento do histórico institucional do programa da intranet da empresa. Há também a possibilidade de aumento de custos para a população, com a cobrança de taxas adicionais para documentos como CNH e RG.
A gestão Tarcísio nega o desmonte e afirma que o chamamento público foi validado pelo TCE, com ampla concorrência e transparência. A Prodesp destaca a expansão e modernização do Poupatempo, com a inauguração de 36 novas unidades e a oferta de mais de 4.300 serviços digitais.
A Prodesp ainda ressaltou que a modernização resultou em uma economia de R$ 228 milhões, e a satisfação do público atingiu 98%. O governo estadual tem 20 dias úteis para apresentar esclarecimentos ao Ministério Público.
Fonte: infomoney
