A defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, emitiu uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 10, com oito pedidos que visam influenciar o andamento do processo em que Martins é acusado, juntamente com outras 32 pessoas, de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia, que agora aguarda a análise da 1ª Turma do STF.
Entre as solicitações apresentadas pela defesa, destacam-se o pedido de impedimento ou suspeição do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Adicionalmente, a defesa questiona a compatibilidade dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, bem como do próprio PGR, Paulo Gonet.
Os advogados de Filipe Martins também requereram que o julgamento da acusação seja conduzido pelo plenário do STF, buscando uma análise mais ampla e colegiada do caso. Além disso, a defesa busca a rejeição total da denúncia apresentada pela PGR.
Um dos principais argumentos da defesa para justificar a incompatibilidade de Moraes em atuar no processo reside na alegação de que o ministro participou ativamente da negociação do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, cuja colaboração foi fundamental para a denúncia contra Martins e os demais acusados.
"O juiz não pode participar das negociações do acordo de delação", mencionou a defesa, com base no artigo 4°, §6 da Lei n° 12.850/2013.
Os advogados argumentam que a função do magistrado deveria se restringir à homologação do acordo, conforme o artigo 4°, §7°, que exige a verificação da regularidade, legalidade e voluntariedade da delação para sua validação. A defesa alega que qualquer atuação do juízo na negociação da colaboração compromete o sistema acusatório e viola a imparcialidade do magistrado, o que poderia favorecer uma perseguição política.
"Qualquer atuação do juízo na negociação da colaboração compromete o sistema acusatório e viola a imparcialidade do magistrado."
Essa manobra da defesa de Bolsonaro demonstra uma tentativa clara de desestabilizar o processo e questionar a legitimidade das acusações, alegando imparcialidade por parte dos responsáveis pelo caso, o que pode ser visto como mais um capítulo da batalha política e jurídica em curso no país.
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