O advogado Ricardo Vasconcellos denunciou supostas perseguições judiciais contra o jornalista Oswaldo Eustáquio e sua famÃlia, alegando que o inquérito que levou à prisão do jornalista foi instaurado pelo STF de forma inadequada, ferindo o princÃpio da imparcialidade. Vasconcellos questiona a competência do STF em iniciar o inquérito, que, segundo ele, deveria ser conduzido pelo Procurador-Geral da República, conforme o artigo 129.
O advogado também mencionou o bloqueio da herança deixada pelo avô à filha de Eustáquio, Mariana Eustáquio, e as restrições impostas à jovem, incluindo o bloqueio de suas redes sociais e buscas em sua residência. Vasconcellos afirma que, durante uma dessas operações, policiais femininas realizaram uma revista Ãntima na menor, o que estaria em desacordo com tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Além disso, Mariana Eustáquio está impedida de acessar sua conta bancária, sendo impossibilitada de realizar compras básicas, segundo o advogado. Diante desse cenário, Oswaldo Eustáquio buscou asilo na Espanha. Vasconcellos argumenta que o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro não tem amparo legal, pois Eustáquio possui um pedido de asilo em análise, o que é protegido pelo artigo 3° da Constituição da Interpol.
Vasconcellos explicou que conseguiu revogar o pedido de prisão preventiva na Espanha, e a decisão de Eustáquio de deixar o Brasil foi estratégica, pois, segundo ele, a Justiça brasileira não oferece segurança jurÃdica ao jornalista. O advogado mencionou que seu cliente se refugiou no Paraguai e no México antes de ir à Europa.
"O Supremo Tribunal entrou com esse inquérito, quando, pelo artigo 129, deveria ser função do Procurador-Geral da República e não de um ministro." explicou o advogado Ricardo Vasconcellos.
"A procuradora Lindora [Araújo, vice-procuradora-geral da República] deu parecer pela liberação, falando que isso violaria os direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente e das Convenções Internacionais de Proteção da Criança." destacou o advogado.
O advogado relata ter recorrido à Corte Interamericana de Direitos Humanos e solicitou asilo polÃtico para Eustáquio na Espanha. Vasconcellos também considera a possibilidade de acionar a Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, buscando sanções econômicas contra os responsáveis pelas supostas violações de direitos humanos contra seu cliente.
O caso de Oswaldo Eustáquio foi levado a deputados norte-americanos, como Chris Smith e Maria Elvira Salazar, visando a adoção de medidas contra os responsáveis pelas alegadas perseguições. Vasconcellos ressaltou sua relação próxima com polÃticos do Partido Republicano dos EUA e com o Secretário de Estado Marco Rubio, o que pode facilitar a implementação de ações mais rigorosas.
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