A Vale S.A. e a Braskem já enfrentaram ações judiciais nos Estados Unidos devido a danos ambientais e responsabilidade civil. A justiça americana precisou avaliar se empresas brasileiras poderiam ser responsabilizadas por desastres ocorridos fora do território dos EUA.
A Suprema Corte dos EUA estabeleceu limites para a aplicação da legislação norte-americana sobre empresas estrangeiras, impactando diretamente a forma como empresas brasileiras operam globalmente.
Em 2013, no caso Kiobel v. Royal Dutch Petroleum Co., a Suprema Corte impediu que empresas estrangeiras fossem processadas nos EUA por violações de direitos humanos ocorridas fora do paÃs. Tal decisão estabeleceu um precedente importante, afetando processos envolvendo companhias brasileiras.
"Poucos casos chegaram à Suprema Corte, mas influenciaram precedentes sobre a jurisdição americana." explicou Hauly.
Hauly também destacou a importância de acompanhar a jurisprudência americana para entender os riscos jurÃdicos que corporações estrangeiras podem enfrentar nos EUA. A análise cuidadosa das decisões da Suprema Corte é crucial para empresas brasileiras que atuam no mercado global, permitindo uma avaliação precisa dos riscos e a adoção de estratégias de mitigação adequadas.
Este cenário jurÃdico complexo exige que as empresas brasileiras estejam bem informadas e preparadas para enfrentar desafios legais em jurisdições estrangeiras. A atuação da Suprema Corte americana serve como um lembrete da importância de uma gestão jurÃdica estratégica e proativa no ambiente de negócios globalizado.
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