O Projeto de Lei 4013/24, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), aumenta pena para crimes cometidos em unidades de saúde. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal.
As unidades de saúde de todo o paÃs, especialmente aquelas em regiões com mais ocorrências policiais, deverão adotar medidas de segurança como controle de acesso, circuito interno de imagens e alarme ligado à polÃcia.
"Ao agravar as penas dos crimes cometidos em unidades de saúde, utiliza a instância penal para conter condutas de alta lesividade, tendo em vista a vulnerabilidade das pessoas que se encontram nesses locais", afirmou Alberto Neto.
O texto também inclui a previsão que policiais militares e guardas municipais avaliem a permanência de efetivo próximo a unidades de saúde para prevenir crimes. A proposta inclui a previsão na Lei Orgânica das Policias Militares e Corpos de Bombeiros e no Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Agência Câmara NotÃcias