Essa é uma das conclusões de estudo feito por consultores de Orçamento da Câmara a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Os deputados e senadores podem fazer emendas à despesa do Orçamento da União de três tipos: individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes.
De acordo com os consultores da Câmara Eugênio Greggianin, Giordano Roconi e Vladimir Gobbi Jr., entre 1996 e 2000, as emendas de bancadas estaduais eram destinadas para empreendimentos e ações estruturantes nos estados.
"A elevada demanda por recursos de investimento gerava intenso debate em torno dos critérios de distribuição por UF [unidade da Federação] durante a fase de apreciação do PLOA [projeto do Orçamento], com a presença constante de governadores e secretários de estado na sede do Congresso Nacional", afirma o estudo.
Essa mudança, segundo os consultores, representou, em boa medida, uma forma de "ampliação das emendas individuais, fragilizando a isonomia entre os parlamentares".
O caráter estruturante se daria por programações de caráter estratégico, com benefício amplo e duradouro para todo o estado, como uma grande obra pública ou um hospital de referência.
A "individualização" se refere ao processo de fracionamento de dotações para atender, durante a execução, demandas localizadas.
A legislação diz que as emendas podem tratar de obras, mas também de "demais ações e equipamentos públicos prioritários", sem esclarecer requisitos e características.
Outro dispositivo considera prioritárias praticamente todas as políticas governamentais. Dessa forma, a seleção dos projetos e ações considerados estruturantes depende fundamentalmente dos órgãos setoriais.
Em 2024, os empenhos de emendas de bancada alcançaram 2.827 municípios.
A preferência, segundo o estudo, pode ser justificada pela maior rapidez e eficiência nos repasses, se comparado a investimentos.
As bancadas estaduais têm valores iguais para as suas emendas.
- 57,9% foram destinados para custeio;
- 21,9% foram destinados para equipamentos e material permanente; e
- 20,2% foram destinados para obras.
Além disso, 51,5 % das emendas foram destinados ao Fundo Nacional da Saúde, a maior parte na forma de transferências aos fundos municipais. Depois da Saúde, vêm os ministérios da Agricultura, Cidades, Integração e Justiça.
Agência Câmara Notícias