A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo (SEDPcD) e a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo assinaram, nesta quarta-feira (19), um acordo de cooperação técnica que estabelece o acesso ao programa São Paulo São Libras para as unidades da Justiça Federal do estado, facilitando o primeiro atendimento deste público.
A parceria permite que a Central de Interpretação de Libras esteja disponÃvel em 43 fóruns da Justiça Federal distribuÃdos nas subseções judiciárias da Grande São Paulo, litoral e interior.
"Estamos dando um passo importante para garantir que pessoas surdas exerçam seus direitos de maneira plena. A justiça deve ser acessÃvel a todos e essa parceria é essencial para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária. O São Paulo São Libras vai permitir ainda mais autonomia à comunidade surda", afirma Marcos da Costa, secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
"A Central de Libras é uma ferramenta fundamental de inclusão que vai atender uma demanda reprimida, principalmente no interior do estado. Agora, os fóruns da Justiça Federal poderão receber a população surda com total acessibilidade, concedendo a oportunidade de reivindicar seus direitos", explica Paulo Cesar Conrado, diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo da Justiça Federal.
A Central de Interpretação de Libras está disponÃvel pelo aplicativo do Poupatempo SP.GOV.BR (na Google Play e Apple Store), operando por plataforma on-line.
São Paulo São Libras
O São Paulo São Libras é um programa pioneiro que promove acessibilidade às pessoas surdas em diversas situações de atendimento público. Por meio de videochamadas, os servidores podem contar com intérpretes de Libras, garantindo uma comunicação eficiente e sem barreiras. As 1,3 mil Delegacias de PolÃcia que prestam atendimento ao público já têm acesso à Central.
O Programa também está disponÃvel nas 242 unidades do Poupatempo, nos 17 Polos de Empregabilidade Inclusiva (PEIs), nos 233 Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs), nas unidades funcionais (atendimento presencial) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e, recentemente, nas ouvidorias dos serviços da Saúde estadual. Além disso, a iniciativa esteve presente nas eleições municipais de 2024, após acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Em 2024, foram realizados mais de 7,7 mil atendimentos, procura cinco vezes maior em relação aos primeiros meses de implantação em outubro de 2023, consolidando o serviço em todo o estado. Gradualmente, o Programa vem sendo expandido para os demais serviços públicos estaduais, para acessibilizar o atendimento às mais de 590 mil pessoas com deficiência auditiva que vivem nos 645 municÃpios do Estado de São Paulo.
Agência SP