O vereador carioca Pedro Duarte (NOVO) protocolou projeto de lei que visa restringir o financiamento público a eventos com artistas que fazem apologia ao crime.
Inspirado em iniciativa semelhante da vereadora paulistana Amanda Vettorazzo (União Brasil-SP), o projeto busca proteger crianças e adolescentes, alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
"É uma proposta alinhada aos valores que defendo, no sentido de que preserva o melhor interesse da criança disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também impede o uso do dinheiro do contribuinte para financiar shows que façam apologia ao crime." concluiu o vereador Pedro Duarte.
A proposta ganhou força após a polêmica envolvendo o rapper Oruam, acusado de apologia ao crime. Duarte esclarece que o objetivo não é criminalizar gêneros musicais como funk, rap ou trap, mas sim evitar o uso de recursos públicos em eventos que celebram a criminalidade.
"O objetivo é impedir que dinheiro de impostos seja usado para eventos de artistas que apoiem criminosos, facções ou qualquer manifestação exaltando esse tipo de prática, seja rap, funk ou qualquer outro estilo musical." disse Duarte.
O projeto, que tramita na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, deverá passar por análise em comissões antes da votação. Vereadores como Flávio Valle (PSD) irão debater o equilíbrio entre liberdade de expressão e apologia ao crime.
"O texto tem que estar muito bem escrito para não abrir brechas que o enfraqueçam, a música é um instrumento de cultura para criticar certos comportamentos da sociedade, há uma linha tênue entre o que é crítica e o que é apologia", alerta Valle.
Valle se declarou favorável ao projeto, mas ressaltou a necessidade de clareza e eficiência na redação para evitar censura e garantir a aplicabilidade da lei.
Pedro Duarte espera que a lei reduza a influência de grupos criminosos no aliciamento de menores e represente uma vitória contra a utilização de dinheiro público para apologia ao crime. Um projeto semelhante foi apresentado em âmbito nacional pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
"Vamos, por um lado, parar de gastar dinheiro do cidadão com práticas que incentivem atividades criminosas; e, pelo outro, daremos um melhor uso a esse recurso público." finaliza Duarte.
Apesar do projeto federal, Duarte destaca a autonomia dos municípios em legislar sobre o assunto.
"Os municípios têm autonomia para decidir isso, prefeitura a prefeitura", observa ele. "Isso não impede que seja feita uma iniciativa com o mesmo teor, em abrangência nacional. Torço para que seja aprovado logo." conclui o vereador.
O vereador acredita que a aprovação da lei representará um avanço no combate à criminalidade e na proteção de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro.
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