O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de indulto para Daniel Silveira, ex-deputado federal. A decisão causou revolta na defesa de Silveira.
A defesa de Daniel Silveira divulgou uma nota oficial expressando sua indignação com a decisão. Segundo os advogados, o indulto natalino concedido pelo presidente Lula a outros detentos em 2024 deveria se aplicar ao caso de Silveira.
"A defesa manifesta indignação ao teor da decisão proferida por Moraes, que negou o indulto, manteve a revogação do livramento condicional e o devolveu ao semiaberto", escreveu Paulo Faria, advogado de Silveira.
Faria classificou a decisão como um "emaranhado de ilegalidades, desvios jurÃdicos e aplicação inequÃvoca do Direito Penal do inimigo". Para ele, o ministro Alexandre de Moraes estaria agindo por vingança pessoal, esquecendo-se da lei e da Constituição.
A defesa de Silveira afirma que irá recorrer da decisão, buscando demonstrar as inconsistências jurÃdicas da sentença. Além disso, também há planos para recorrer a organismos internacionais.
"O teor da decisão é um emaranhado de ilegalidades, desvios jurÃdicos e aplicação inequÃvoca do Direito Penal do inimigo, onde a vÃtima e acusador, dito algoz, vinga-se de seu desafeto, esquecendo-se da lei e da Constituição." concluiu Paulo Faria.
A defesa de Daniel Silveira anunciou que acionará novamente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, buscando justiça fora do âmbito do sistema judiciário brasileiro.
Essa nova ação internacional demonstra a falta de confiança da defesa no sistema jurÃdico brasileiro, especificamente na atuação do ministro Alexandre de Moraes e do STF.
O caso de Silveira continua a gerar controvérsias e debates acalorados sobre a imparcialidade do Poder Judiciário e os limites do poder do STF no Brasil.
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