O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento da investigação contra o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relacionada à Operação Lava Jato e em andamento na Justiça Eleitoral de São Paulo.
A investigação, que tramitava na Justiça Eleitoral paulista, apurava denúncias de caixa dois na campanha eleitoral de 2014. Paulinho da Força e um ex-assessor eram acusados de receberem cerca de R$ 1,8 milhão da Odebrecht (atualmente Novonor).
A decisão de Toffoli se baseou na anulação de provas-chave pelo STF, especificamente as planilhas da Odebrecht que apontavam para supostos pagamentos de propina. Com a invalidação dessas planilhas, restaram apenas delações premiadas como base da acusação.
"Os depoimentos do colaborador premiado, sem outras provas idôneas de corroboração, não se revestem de densidade suficiente para lastrear um juízo positivo de admissibilidade da acusação", escreveu Toffoli.
Toffoli, Ministro do STF.
A Justiça Eleitoral de São Paulo havia rejeitado a denúncia, mas o Ministério Público recorreu. A defesa de Paulinho da Força então ingressou com ação no STF.
Vale ressaltar que o STF já havia anulado as planilhas da Odebrecht em outros casos da Operação Lava Jato, alegando manipulação de competência e conluio entre juízes e acusação. A decisão de Toffoli se alinha a essa jurisprudência.
O deputado Paulinho da Força é conhecido por ser aliado do governo do presidente Lula. Esta decisão do STF suscita debates sobre a imparcialidade da Suprema Corte no contexto político atual.
A decisão encerra um longo processo judicial, que teve início com as investigações da Operação Lava Jato. A anulação das provas-chave, no entanto, tornou a acusação insustentável.
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