A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam), presidida pelo deputado Mário César Filho (UB), e o Instituto Estadual de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) realizaram, na sexta-feira (7/2), fiscalização em um supermercado no bairro Educandos, zona Sul da capital, após denúncias de consumidores sobre divergências de preços entre as gôndolas e o caixa.
A ação foi motivada por reclamações recebidas via telefone, apontando que os valores exibidos nos produtos expostos não estavam sendo praticados no momento do pagamento, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A equipe de fiscais da CDC-Aleam e Procon-AM, acompanhada do setor jurídico, esteve no local para averiguar a situação e coletar informações.
De acordo com o deputado Mário César Filho, a prática é prejudicial ao consumidor e deve ser combatida.
"O consumidor tem o direito de pagar o valor que está indicado na gôndola. Se há diferença no caixa, o preço menor deve ser respeitado", afirmou o parlamentar.
Durante a ação, os fiscais não encontraram divergência de precificação dos produtos no supermercado. Porém, foram encontrados alimentos com embalagens variadas, estufadas, enferrujadas e amassadas, o que é considerado impróprio para o consumo violando o Código de Defesa do Consumidor.
O parlamentar afirma que o CDC proíbe a venda de produtos com a embalagem amassada, pois têm risco de contaminação e os estabelecimentos devem trocá-los. "Um pequeno defeito na embalagem pode causar problemas sérios, como entrada de microrganismos causadores de diarreia, mal-estar, desconforto abdominal, vômitos e, em casos mais graves, botulismo, o que ocasiona doenças neurológicas que necessitam de ação médica imediata", afirma Mário César Filho.
O chefe de fiscalização do Procon Amazonas, Pedro Malta, reforçou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que é dever do comerciante tirar o produto da prateleira e cabe aos supermercados, mercearias e varejões guardar essas mercadorias em depósitos para depois negociar a troca com fornecedores. "A recomendação que nós fiscais damos à população amazonense é para que os clientes fiquem atentos às embalagens, caso o consumidor perceba em casa que a embalagem está amassada, o supermercado tem obrigação de trocar o produto", afirma.
Os produtos avariados foram recolhidos pelos fiscais da CDC-Aleam e Procon-AM e descartado no próprio estabelecimento, em sua área de descarte que conta com a máquina trituradora.
O estabelecimento foi notificado e terá 30 dias para justificar.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam continuará monitorando as denúncias e orienta a população a ficar atenta aos valores registrados no caixa, assim como as condições dos alimentos comercializados.
Caso sejam identificadas irregularidades, o consumidor pode denunciar à comissão pelos canais oficiais.
Contato para denúncias e informações: Atendimento presencial: Avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950, 4º andar, sala 405. Telefone: (92) 3183-4451 / WhatsApp: (92) 99169-9144.
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