A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta sexta-feira (20), do lançamento do Pacto Estadual de Prevenção ao Feminicídio, uma iniciativa que visa prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero. Até agosto deste ano, o estado registrou 20 casos de feminicídio.
O Pacto tem como objetivo articular, formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas focadas na prevenção e no combate às mortes de mulheres em razão de gênero.
A cerimônia contou com a presença da ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, que destacou a gravidade do feminicídio como um crime premeditado e evitável.
"O Pacto Estadual é o compromisso do Governo e das instituições em fortalecer as políticas públicas, o atendimento às mulheres, o combate à impunidade, e garantir a prevenção. O feminicídio é um crime evitável, e precisamos atuar para impedir que continue acontecendo", afirmou a ministra.
A defensora pública Carol Carvalho, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), ressaltou o papel ativo da Defensoria na assistência às vítimas de violência.
"A Defensoria está comprometida com políticas públicas eficazes para prevenir a violência e promover os direitos das mulheres. Criamos um Grupo de Trabalho para ações de prevenção tanto na capital quanto no interior, e também atuamos nos processos judiciais, promovendo capacitações e conscientização sobre o tema", explicou.
Ela também enfatizou a importância de atuar preventivamente nas escolas. "Temos um projeto voltado para as escolas, onde buscamos sensibilizar as crianças sobre o respeito às mulheres e combater padrões de comportamento machistas. Acreditamos que é na base, na educação, que podemos promover mudanças culturais profundas e prevenir a violência no futuro", completou.
Durante o evento, o governador Wilson Lima reforçou o compromisso do Estado com ações que combatem a violência contra a mulher e destacou a criação da Casa da Mulher, um espaço de acolhimento que reunirá serviços de apoio, incluindo atendimento psicológico e jurídico, para vítimas de violência.
Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios
O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios foi instituído em 16 de agosto de 2023, por meio do Decreto nº 11.640/2023. O objetivo é prevenir a violência de gênero contra mulheres e meninas, por meio de ações governamentais intersetoriais com perspectiva de gênero e suas interseccionalidades.
Coordenado pelo Ministério das Mulheres, o Pacto é um instrumento de articulação que envolve diversas áreas do Governo Federal, além de estados, municípios e a sociedade civil, para promover a proteção e os direitos das mulheres.
DPE-AM