Um grupo de trabalho composto pelos vereadores William Alemão (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Progressistas), além de órgãos, secretarias, associações e proprietários de restaurantes e bares ficará responsável por discutir a flexibilidade de itens no Código de Posturas do Município. A medida foi tratada em Audiência Pública para adequar estabelecimentos situados no Centro Histórico de Manaus.
A reunião foi promovida nesta terça-feira (18/06) pela 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Comticdetre) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A audiência foi resultado de requerimento dos dois vereadores, que contou com a presença de donos de restaurantes, bares, cafeterias, entre outros estabelecimentos que atuam na área central, além de representantes de órgãos públicos municipais.
"Acredito que a gente vai conseguir realmente resolver o problema dos bares e restaurantes do Centro, em relação às suas mesas na calçada ou na rua. Essa é a ideia principal", afirmou o vereador William Alemão.
As conclusões do trabalho deverão resultar em um Projeto de Lei para a formulação das alterações no Código de Posturas do Município. A primeira reunião deverá ocorrer dentro de 15 dias entre os órgãos envolvidos: Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Secretaria municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/AM).
Para a representante da Abrasel, Iolena Silva, a expansão de empreendimentos no Centro é gratificante, porque contribui para a economia e gera empregos. "Se a lei pode ser discutida e adaptada, para que haja as devidas adequações para o Centro, acredito ser possível chegar a um entendimento", observou.
Além do Implurb e Semmas, representantes da Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus) e da Associação de Entretenimento do Estado do Amazonas (Asseam) participaram da Audiência Pública.
O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), as secretarias municipais de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg); de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc); de Trabalho Emprego e Inovação (Semtepi); e a Fundação Municipal de Cultura e Turismo (Manauscult) também foram convidados, mas não enviaram representantes.
Reivindicações – Entre as principais reivindicações dos empresários do setor estão o uso das calçadas e ruas para dispor mesas e cadeiras, além de uma possível regularização dos vendedores ambulantes que atuam na mesma área destes estabelecimentos, comercializando os mesmos produtos e utilizando a estrutura dos bares como os banheiros, por exemplo.
"Queremos atender os parâmetros legais, mas não podemos ser penalizados com prazos curtos. Além disso, a fiscalização não deve ser apenas aos estabelecimentos, mas aos ambulantes também, que ao contrário de nós não pagam impostos, e por vezes ainda usam a nossa estrutura", disse a proprietária do Bar do Armando, Ana Cláudia Soares.
Para o empresário Diogo Vasconcelos, o Centro de Manaus precisa ser revitalizado como ocorre em outras capitais brasileiras para se tornar um ponto turístico da cidade. Ele citou o bairro da Lapa, no Rio de Janeiro (RJ), porém as iniciativas aplicadas em trechos do Centro precisam ter a contrapartida do poder público. Ainda segundo ele, a regularização dos ambulantes também é necessária para a geração de emprego e renda, e o cumprimento da lei.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Fonte: Câmara Municipal de Manaus
