Projeto proíbe doação para campanha eleitoral com recursos do Bolsa Família
O Projeto de Lei 4186/24, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), proíbe beneficiários do Bolsa Família de usarem os valores recebidos para fazer doações em...
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Marina Ramos/Câmara dos Deputados José Guimarães apresentou proposta com mesmo teor de medida provisória O Projeto de Lei 364/25...
A pauta de votações desta semana já foi definida por líderes partidários.
Deputados Cabo Gilberto Silva que combater a "indústria da multa", que pune, mas não educa O Projeto de Lei 4751/24 altera o Código de...
O Projeto de Lei 4457/24 determina que a construção e a reforma dos prédios públicos deverão seguir diretrizes arquitetônicas unificadas em todo o...
Começamos esta edição falando de saúde, porque 25 de março é o Dia Mundial de Combate à Tuberculose.
Senado debate proibir uso em apostas e despesas supérfluas.
Após caso com atriz, senadora propõe regras mais claras para passageiros.
O projeto de lei (PL) que prevê a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação de pessoas que
O Projeto de Lei 4397/24 proíbe cláusulas em convenção condominial que restrinjam a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. Em...
O Projeto de Lei 4869/24, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), permite ao paciente definir seu tratamento médico a partir das chamadas diretivas antecipadas...
Ação Civil Pública demonstra que o município não oferece suporte em casos de abuso ou maus-tratos, uma violação ao dever constitucional de proteção à...
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