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Presidente sanciona MP que torna Auxílio Brasil de R$ 400 permanente

O benefício extraordinário passa a fazer parte do conjunto de benefícios que compõem o Programa Auxílio Brasil. A secretaria informou que, para...

Por Comunica Amazonas em 19/05/2022 às 20:10:41

O benef√≠cio extraordin√°rio passa a fazer parte do conjunto de benef√≠cios que comp√Ķem o Programa Aux√≠lio Brasil. A secretaria informou que, para o c√°lculo total do benef√≠cio, ser√£o somados os benef√≠cios financeiros do Aux√≠lio Brasil para fam√≠lias em situa√ß√£o de pobreza ou de extrema pobreza: o benef√≠cio primeira inf√Ęncia, no valor de R$ 130 para fam√≠lias com crian√ßas de idade até 3 anos de idade incompletos; o benef√≠cio composi√ß√£o familiar, no valor de R$ 65 mensais para fam√≠lias com gestantes, lactantes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos (o valor é pago uma vez para cada membro da fam√≠lia que se enquadre nessas situa√ß√Ķes); o benef√≠cio de supera√ß√£o da extrema pobreza, para fam√≠lias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benef√≠cios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza; e o benef√≠cio compensatório de transi√ß√£o, concedido às fam√≠lias benefici√°rias do Bolsa Fam√≠lia que tiverem redu√ß√£o no valor financeiro total dos benef√≠cios recebidos em decorr√™ncia do enquadramento na nova estrutura de benef√≠cios.

O projeto aprovado também aprovou uma limita√ß√£o de 30% nos descontos do valor pago mensalmente às fam√≠lias que recebem o seguro defeso, nos casos em que houve pagamento indevido do Aux√≠lio Brasil durante os seis primeiros meses (com o ac√ļmulo dos dois benef√≠cios).

O seguro defeso é pago ao pescador artesanal durante o per√≠odo de tr√™s a cinco meses no qual ele n√£o pode pescar para preservar as espécies na época reprodutiva.

Fonte: Agência Brasil

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