Na noite desta quarta-feira (18), o plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei que busca equiparar o crime de injúria racial ao de racismo. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Um dos efeitos dessa mudança é que a ofensa racial passará a ser tratada como crime inafiançável e imprescritível.
O relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), retirou o crime de injúria do Código Penal e passou a prever essa prática dentro da Lei do Racismo.
“O Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que a injúria racial é uma espécie de racismo, e, portanto, imprescritível, isto é, a punibilidade não pode ser extinta e o crime pode ser julgado a qualquer tempo. Com esse entendimento, o STF confirmou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Não obstante, cabe ao Poder Legislativo pacificar a questão”, disse Paim.
O julgamento no STF, porém, era específico sobre a possibilidade de prescrição do crime de injúria racial –o crime de racismo é considerado imprescritível e inafiançável.
Fonte: Gazeta Brasil
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