MIX BRASIL 728X90 01
CAPA CRHYSTI MASTER FULL 01
PET DB CAPA FULL 01
LINAMEG COMPLETA
Good Pax capa 01

Senado Federal aprova projeto que equipara injúria racial a racismo

Por Portal Comunica AM em 18/05/2022 às 21:34:55

Na noite desta quarta-feira (18), o plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei que busca equiparar o crime de injúria racial ao de racismo. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Um dos efeitos dessa mudança é que a ofensa racial passará a ser tratada como crime inafiançável e imprescritível.

O relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), retirou o crime de injúria do Código Penal e passou a prever essa prática dentro da Lei do Racismo.

“O Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que a injúria racial é uma espécie de racismo, e, portanto, imprescritível, isto é, a punibilidade não pode ser extinta e o crime pode ser julgado a qualquer tempo. Com esse entendimento, o STF confirmou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Não obstante, cabe ao Poder Legislativo pacificar a questão”, disse Paim.

O julgamento no STF, porém, era específico sobre a possibilidade de prescrição do crime de injúria racial –o crime de racismo é considerado imprescritível e inafiançável.

Fonte: Gazeta Brasil

Comunicar erro
Capa 2 Couminca Am horizontal FULL
Banner 02 Pet DB

Comentários

Capa 3 Couminca Am horizontal FULL
Banner 02 Good PAX