A Comissão de Segurança Pública (CSP) do legislativo estadual realizou na tarde da última quinta-feira, 16, uma audiência pública na Zona Norte de Manaus, com vistas à implantação da Lei 6.821/2024, que institui o Plano de Segurança e Respostas às Ameaças nos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Amazonas. A proposta inicial é realizar e implantar um plano de segurança piloto para a Escola Estadual Francisca de Paula Jesus Isabel, localizada naquela área. A experiência servirá como um laboratório para os planos dos diferentes modelos de escolas, públicas ou privadas.
O deputado Comandante Dan, presidente da CSP e autor da lei, afirmou que a legislação é um marco importante para a proteção dos estudantes e profissionais da educação, proporcionando um ambiente escolar mais seguro e preparado para lidar com possíveis ameaças. A lei contempla medidas preventivas e de resposta rápida, para garantir a integridade física e emocional de todos os envolvidos no processo educativo.
"Cada escola é um universo particular, em razão das suas características e os planos, para se mostrarem efetivos, precisam considerar as peculiaridades geográficas, físicas e socioambientais; se não for assim, não funcionará" declarou o parlamentar. Ele reforçou que o dispositivo legal tem foco tanto na prevenção, quanto na reação em caso de urgências e emergências.
A audiência reuniu membros da Diretoria de Ensino da Polícia Militar, do Comando do Corpo de Bombeiros, da Guarda Civil Metropolitana de Manaus, da Vara da Infância e Juventude do TJAM, e da Secretaria de Estado da Educação, além dos representantes da comunidade da Escola Francisca de Paula. Todos foram unânimes sobre a importância do dispositivo legal ser implantado e que a experiência piloto facilitará a sistematização dos trabalhos.
O Professor Roque Raimundo, que faz parte dos quadros da escola, expressou sua preocupação com a segurança dos alunos e funcionários e propôs a implementação de um sistema de SOS nas escolas. Ele explicou que este sistema permitiria uma resposta rápida e coordenada em situações de emergência, proporcionando um canal direto de comunicação entre as escolas e os serviços de segurança pública.
A audiência aconteceu dois dias depois de um episódio de violência na Escola Estadual Padre João Badalotti, no centro da sede do município de Barcelos, a 406 km em linha reta de Manaus. Um aluno entrou armado na instituição para desferir ataques. O próximo passo para a efetivação do plano de segurança é o alinhamento entre a CSP, Seduc e SSP.
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Fonte: CSP-Aleam
