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FĂłrum especial vai tratar de denĂșncias de violĂȘncia polĂ­tica em SP

A Procuradoria Regional Eleitoral e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo anunciaram hoje (19) a criação do Fórum...

Por Portal Comunica AM em 19/04/2022 às 20:31:07

A Procuradoria Regional Eleitoral e a Procuradoria Regional dos Direitos do CidadĂŁo em SĂŁo Paulo anunciaram hoje (19) a criação do Fórum Paulista contra a ViolĂȘncia PolĂ­tica. O objetivo é aumentar o combate à violĂȘncia polĂ­tica ocorrida no estado de SĂŁo Paulo e que é direcionada principalmente contra mulheres, negros, pessoas com deficiĂȘncia, indĂ­genas, quilombolas ou pessoas LGBTQIA+.

Por meio do fórum, as pessoas poderĂŁo relatar denĂșncias de violĂȘncia polĂ­tica. Essas denĂșncias serĂŁo recebidas pelo Ministério PĂșblico e depois encaminhadas aos órgĂŁos e setores competentes para que sejam respondidas.

A legislação brasileira jĂĄ garante que qualquer cidadĂŁo denuncie esse tipo de crime. O que o Fórum Paulista vai fazer agora é buscar facilitar esse processo, criando um e-mail e um perfil no WhatsApp para concentrar essas denĂșncias em SĂŁo Paulo e direcionĂĄ-las aos órgĂŁos competentes para resolução.

"A gente decidiu criar esse fórum e chamar membros da sociedade civil para explicar a melhor forma de comunicar as violĂȘncias polĂ­ticas para o Ministério PĂșblico Eleitoral e para a Procuradoria Regional dos Direitos do CidadĂŁo, que encaminharĂŁo essas notĂ­cias de ilĂ­cito para que estas nĂŁo fiquem perdidas, recebam o encaminhamento adequado e possam ser apuradas pelas autoridades", disse Paula Bajer, procuradora regional Eleitoral em SĂŁo Paulo, em entrevista à AgĂȘncia Brasil.

"A pessoa precisa ser respeitada para falar e para ser ouvida. E aqueles que faltarem com esse respeito promovendo discursos de ódio, discursos de falta de urbanidade ou de educação, desrespeitando a pessoa enquanto ser humano ou a dignidade dessa pessoa, ofendendo ou praticando uma infração penal, elas terĂŁo a resposta da lei", falou. "O Ministério PĂșblico Eleitoral protege a atividade [polĂ­tica] e vai combater e prevenir todo tipo de violĂȘncia na polĂ­tica: virtual, fĂ­sica, verbal, de qualquer tipo. Estamos nos preparando para que o sistema de justiça possa agir para proteger o cidadĂŁo que queira trabalhar para o bem comum", falou ela.

Na primeira reuniĂŁo do Fórum, realizada hoje (19) na sede da Procuradoria Regional da RepĂșblica da 3a RegiĂŁo, na capital paulista, participaram representantes de órgĂŁos pĂșblicos e de movimentos sociais e de defesa dos direitos humanos.

Em fala a esses representantes, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador regional eleitoral auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral de SĂŁo Paulo, explicou sobre como ele vai funcionar. "Se uma mulher é expulsa de uma convenção partidĂĄria a pontapés, ela deve ir a uma delegacia da mulher? Ela deve reclamar na Procuradoria Regional Eleitoral? Ela deve ir na Procuradoria dos Direitos do CidadĂŁo? O cidadĂŁo, principalmente o vitimado, nĂŁo tem obrigação de saber onde ele tem que direcionar a sua notĂ­cia [crime]. E a gente sabe que esse direcionamento inicial as vezes é decisivo para que a gente consiga aplicar a lei. Foi por essa razĂŁo a ideia da criação desse Fórum Paulista contra a ViolĂȘncia PolĂ­tica. Ele nĂŁo é uma organização, nĂŁo tem estruturação, nĂŁo tem um coordenador. A ideia é que essa pessoa vitimada de qualquer lugar do estado de SĂŁo Paulo tenha a quem direcionar, num primeiro momento, a sua reclamação. Queremos caminhos para facilitar a resposta diante dessa violĂȘncia", disse ele.

Para Hannah Maruci, co-diretora da Tenda das Candidatas, organização que capacita lideranças para o jogo polĂ­tico eleitoral, o Fórum deve facilitar o encaminhamento dessas denĂșncias de violĂȘncia polĂ­tica. "A gente [organização] recebe muitos casos e a nossa principal dificuldade é identificar qual que é o melhor caminho. A gente conhece os caminhos, mas para cada caso é difĂ­cil de fazer essa identificação", disse ela à AgĂȘncia Brasil. "EntĂŁo acredito que o Fórum vai ser um espaço muito importante para isso, para delinear esses caminhos, para trazer visibilidade para essas violĂȘncias, e também dar amparo para a gente", falou ela.

"Em 2020 monitoramos dez mulheres e todas elas sofreram algum tipo de violĂȘncia. E isso tem se repetido agora. Tem [a violĂȘncia] mais sutil como o silenciamento ou o negligenciamento pelo partido polĂ­tico, por exemplo, até ameaças como "vocĂȘ estĂĄ no meu território e aqui vocĂȘ nĂŁo pode fazer campanha", perseguiçÔes online, xingamentos, formas de fazer com que ela se intimide e tenha medo. Além de ameaças de morte", disse Hannah.

"A violĂȘncia polĂ­tica de gĂȘnero e de raça é uma forma de silenciamento. E ela é literal: quando uma candidata perde a voz, isso mostra o que significa essa violĂȘncia, que é uma barreira que se coloca durante todas as etapas", falou Hannah. "O que a gente vĂȘ hoje na polĂ­tica institucional é resultado de tudo isso. Temos hoje só 15% de mulheres no Congresso Nacional e isso ainda é considerado um avanço porque [essa participação feminina] cresceu 50% entre 2014 e 2018. Mulheres negras representam 28% da população e, entre as eleitas, nĂŁo passam de 2%. Quando vemos menos mulheres lĂĄ, a gente reforça a ideia de que lĂĄ nĂŁo é lugar delas. E aĂ­ a violĂȘncia consegue se reproduzir com muito mais naturalidade", disse ela.

Para informaçÔes sobre o Fórum Paulista e encaminhamento de denĂșncias ocorridas em SĂŁo Paulo, o cidadĂŁo pode procurar o telefone/WhatsApp é (11) 97878-3327 ou o e-mail [email protected]. As denĂșncias precisam ser fundamentadas com provas.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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