O acordo entre a União e a Eletrobras, assinado recentemente, encerra uma disputa que se arrastava desde 2023, quando o governo Lula questionou a legalidade do limite ao poder de voto dos acionistas estabelecido durante a privatização da empresa em 2022.
A privatização, ocorrida em 2022, reduziu a participação da União no capital da Eletrobras de 72% para 43%. Desde então, o voto dos acionistas passou a ser limitado a 10%, visando garantir uma gestão baseada em critérios empresariais e afastando a influência excessiva do governo.
O governo acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando desproporcionalidade no limite ao poder de voto dos acionistas. O STF, por sua vez, determinou uma conciliação, que agora será homologada.
Em contrapartida, o governo aceitou o limite do poder de voto e assumiu os custos futuros de construção, ou abandono, da usina de Angra 3, que podem alcançar R$ 26 bilhões. Esse passivo, antes compartilhado com a Eletrobras, agora recai sobre os cofres públicos.
A resistência de Lula à privatização e o desejo do governo de ocupar cargos na empresa resultaram em um péssimo negócio para o erário, segundo a Folha de S. Paulo.
O governo obteve uma influência limitada na Eletrobras, mas assumiu um fardo financeiro bilionário e indicou nomes como Guido Mantega para o conselho fiscal e membros da gestão de Dilma Rousseff para o conselho de administração da empresa.
A tentativa de politizar a gestão da Eletrobras tende a ser infrutífera, de acordo com a Folha de S. Paulo. A ampliação da influência no conselho é modesta e incapaz de minar o modelo de governança privada da empresa. O risco real é o de novos prejuízos para o contribuinte, com o custo do abandono da usina e a perda de oportunidades para uma gestão mais eficiente da Eletrobras.
A União manterá 3 de 10 assentos no conselho de administração da Eletrobras, um aumento em relação ao único assento que possuía antes. Além disso, o governo terá o direito de indicar 1 dos 5 membros do conselho fiscal, o que será aprovado em uma assembleia de acionistas no fim de abril.
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