O governo federal propõe mudanças significativas no Imposto de Renda (IR), visando uma tributação mínima para contribuintes de alta renda. No entanto, algumas fontes de renda foram excluídas da base de cálculo.
A proposta enviada ao Congresso Nacional detalha que a base de cálculo para a tributação mínima considerará salários e dividendos. Contudo, rendimentos como herança, imóveis, títulos isentos e outros, ficarão de fora desta nova regra.
A medida isentará do IR contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil. Para aqueles com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, as faixas de isenção atuais serão mantidas, com um crédito que diminui o IR a ser pago na faixa entre R$ 5.000,01 e R$ 7 mil.
Em contrapartida, quem ganha acima de R$ 50 mil mensais será obrigado a pagar uma alíquota efetiva mínima de imposto, que pode chegar a 10% para rendas acima de R$ 100 mil por mês ou R$ 1,2 milhão por ano.
De acordo com o governo, aproximadamente 65% dos contribuintes de Imposto de Renda deixarão de pagar o tributo, isentando mais 10 milhões de pessoas. A equipe econômica estima que, dos cerca de 300 mil contribuintes com renda acima de R$ 1 milhão por ano, apenas 141 mil pagam menos IR do que deveriam e, portanto, serão impactados pelas mudanças.
"Estamos fazendo mudança do centro gravitacional do Imposto de Renda, que tem repercussões políticas, morais e econômicas maiores, e não podemos deixar nunca de notar isso." citou um representante do governo.
O governo demonstra confiança na proposta, argumentando que o Brasil vive um momento propício para discutir a desigualdade na distribuição de renda.
"Temos grande satisfação em estarmos vivendo redução na pobreza extrema por medidas do governo", afirmou um dos secretários.
A nova tributação será aplicada a contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais), com alíquota progressiva de até 10%. Essa medida visa onerar aqueles que, na visão do governo, ganham muito e não pagam IR adequadamente.
A medida é mais uma tentativa do governo de aumentar a arrecadação e reduzir o déficit fiscal, mirando nos mais ricos, enquanto a classe média e os empreendedores continuam a suportar grande parte da carga tributária no país. A exclusão de heranças e outros imóveis da base de cálculo também levanta questões sobre a efetividade da medida em combater a desigualdade.
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