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Comissão aprova vaga em escola para filho de vítima de violência

Por Comunica AM em 06/12/2021 às 17:40:04

A Comiss√£o de Defesa dos Direitos da Mulher da C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa√ß√£o Nacional (LDB) para garantir que filhos de vítimas de viol√™ncia doméstica e familiar tenham direito à vaga na escola pública mais próxima da sua resid√™ncia.

Conforme a proposta, caso ocorra mudan√ßa de domicílio das vítimas de viol√™ncia doméstica, a matrícula dever√° ser remanejada para a escola pública mais próxima da nova resid√™ncia. Nesses casos deve ocorrer a comunica√ß√£o ao Conselho Tutelar competente.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Rejane Dias (PT-PI) aos projetos de Lei 1705/21 e 2797/21 do deputado Benes Leoc√°dio (Republicanos-RN).

Segundo a deputada Rejane Dias, a medida pode conferir uma melhora na qualidade de vida das vítimas de viol√™ncia e pode amenizar os danos suportados pela mulher agredida",

A proposta tramita em car√°ter conclusivo e ser√° analisada pelas comiss√Ķes de Educa√ß√£o, de Seguridade Social e Família e de Constitui√ß√£o e Justi√ßa e de Cidadania.

Com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia C√Ęmara


Fonte: Agência Brasil

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