Em alusão ao 'Maio Laranja', celebrado no dia 18 maio, Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a vereadora Thaysa Lippy (PRD) destaca duas leis, de sua autoria, que abordam ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade de Manaus.
A primeira lei, nº 2929, de julho de 2022, determina que escolas públicas municipais orientem os estudantes sobre abuso sexual infantil, incluindo "orientação para Prevenção ao Abuso Sexual Infantil" como tema transversal. Pela lei, as escolas são obrigadas a incluir nos conteúdos programáticos das disciplinas do ensino fundamental a orientação para prevenção ao abuso sexual infantil.
Segundo a vereadora, o abuso sexual infantil ainda é um tema complicado e difícil de ser abordado, justamente pelos tabus que o cercam, pelo preconceito e pelo silêncio das vítimas – que nem sempre compreendem exatamente o que está acontecendo com elas – e também das famílias que sentem "vergonha" ou não sabem como lidar com a situação.
"Precisamos discutir, provocar conversas sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes aqui no Brasil. A cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% têm entre 1 a 5 anos de idade. A luta é de todos nós. São as nossas crianças. É o nosso futuro", afirmou a vereadora.
Importunação – A segunda lei destacada pela vereadora é a de nº 3015, de 11 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a campanha de combate à importunação sexual nas principais avenidas destinadas a lazer esportivo de Manaus. Segundo a parlamentar, assim como mulheres adultas, adolescentes também passam por situações constrangedoras em avenidas destinadas a corridas, gerando a sensação de insegurança.
"Nossa intenção é erradicar a prática de atos libidinosos contra as esportistas que praticam atividades físicas nas avenidas públicas de Manaus", frisou Thaysa Lippy, acrescentando ainda, que as duas leis estão em vigor na cidade.
Casos – No Amazonas, foram notificados 16.482 casos de violência contra crianças e adolescentes entre os anos de 2018 e 2022. Em ambos os sexos, a principal faixa etária afetada pela violência é de crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos (35,4%).
O crime pode ser denunciado na Delegacia Especializada em Crimes contra Criança e Adolescente, na Zona Centro-Sul de Manaus.
Maio Laranja – O Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é marcado por ações de sensibilização e orientação sobre o tema em todo o país. A campanha "Maio Laranja" tem como objetivo orientar crianças, adolescentes, pais e a sociedade a identificar e denunciar situações de abuso e exploração sexual ao longo de todo o mês.
A data relembra o caso da menina capixaba Araceli Crespo, sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta em 18 de maio de 1973, aos 8 anos de idade.
Fonte: Câmara Municipal de Manaus
