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Senado aprova prorrogação de medidas excepcionais na educação

Por Comunica AM em 17/09/2021 às 09:40:47

O Senado aprovou o projeto de lei (PL) que amplia para até o fim do ano letivo deste ano as normas excepcionais na √°rea de educa√ß√£o previstas durante a pandemia. O texto, de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) j√° havia passado pela C√Ęmara dos Deputados e agora vai à san√ß√£o presidencial.

As normas constam no decreto de calamidade p√ļblica, editado em virtude da pandemia da covid-19, que alterou a rotina de v√°rios setores em virtude das medidas de isolamento social. O decreto, no entanto, perdeu a vig√™ncia em 31 de dezembro de 2020. No primeiro dia de 2021, as normas sobre educa√ß√£o deixaram de valer, mas a situa√ß√£o nas escolas do pa√≠s n√£o retomaram sua normalidade. Por isso, o PL aprovado hoje garante a validade das "normas excepcionais".

Entre essas normas, est√£o a suspens√£o da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade m√≠nima de dias letivos; a aglutina√ß√£o de duas séries ou anos escolares; a permiss√£o para o ensino remoto; e a antecipa√ß√£o da conclus√£o de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à covid-19, se cumpridos 75% da carga hor√°ria.

De acordo com o relator do projeto no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), a aprova√ß√£o do PL é importante pois n√£o deixar√° os gestores p√ļblicos, como prefeitos, governadores e secret√°rios de Educa√ß√£o de estados e munic√≠pios, por exemplo, expostos a questionamentos sobre uma atua√ß√£o mais cautelosa na volta às aulas. Segundo Izalci, isso "redundar√° na ado√ß√£o de medidas que s√£o cruciais para a prepara√ß√£o do ambiente escolar para a retomada das atividades letivas presenciais com seguran√ßa e sem qualquer receio de judicializa√ß√£o".

Mesmo após sancionada, a lei n√£o proteger√° os gestores p√ļblicos que responderam a a√ß√Ķes judiciais, j√° conclu√≠das, destinadas a garantir o direito de acesso à educa√ß√£o. Isso porque seu efeito n√£o é retroativo.

Fonte: Agência Brasil

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