O Governo de São Paulo publicou na ediçaÌ?o desta segunda-feira (24) do Diario Oficial do Estado o decreto que estabelece as diretrizes para a apresentação do plano de desmobilização da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). A iniciativa faz parte do plano São Paulo na Direção Certa, que reune um conjunto de açôes para a modernização da máquina pública e ampliação da eficiência do Estado.
O decreto especifica os itens que devera?o constar no plano de desmobilização da empresa, incluindo a destinação do acervo técnico, a gestão dos contratos vigentes e a redistribuicão das atividades de fiscalizacão, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano, que passarão a ser de responsabilidade da ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo).
Alem disso, o plano deverá apresentar propostas para a realocação de outras funções atualmente desempenhadas pela EMTU que na?o possam ser descontinuadas após sua extinção, garantindo sua transferência para orgaãos da administração estadual. O documento deve ser encaminhado ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC) em até sete dias a partir da data de publicação do decreto. O CODEC irá avaliar as medidas propostas e a partir da aprovação das mudanças serão implementadas gradualmente, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados a população durante todo o processo de desmobilização.
Agência SP