Em uma decisão que gerou polêmica, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, impôs sigilo de cem anos ao seu cartão de vacinação. A medida foi tomada após uma solicitação de acesso via Lei de Acesso à Informação (LAI) ter sido negada, sob a alegação de proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A justificativa para o sigilo baseia-se no argumento de que dados de saúde são considerados pessoais e sensÃveis, enquadrando-se nas informações com acesso restrito por um século. A decisão levanta questionamentos sobre a transparência e o tratamento diferenciado em relação a outros casos.
O ouvidor-geral do Ministério da Justiça, Sergio Gomes Velloso, defendeu a decisão, ressaltando a natureza pessoal dos dados.
"Os dados solicitados são de natureza pessoal, estando associados a uma pessoa natural." disse Sergio Gomes Velloso.
Essa atitude contrasta com a postura adotada em relação ao ex-presidente Bolsonaro, cujo sigilo do cartão de vacinação foi quebrado em 2023, durante a gestão do atual presidente Lula.
A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a quebra do sigilo das informações do cartão de vacinação de Bolsonaro, criando um precedente que agora é ignorado no caso de Lewandowski.
Lewandowski afirmou que seu cartão de vacina está completo. A ministra da Saúde, NÃsia Trindade, também se manifestou sobre sua vacinação, admitindo ter tomado apenas uma dose de reforço contra a Covid em 2024, apesar das recomendações para sua faixa etária. Ela garantiu que pretende atualizar sua vacinação em breve, mas enquanto isso demonstra o descaso do governo com a saúde da população.
A própria pasta da Saúde reconhece que a imunossenescência torna idosos mais vulneráveis à Covid-19, justificando a recomendação de vacinação regular.
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