O Twitter/X, de Elon Musk, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que irá pagar a multa de R$ 8,1 milhões imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. A sanção foi motivada pelo não cumprimento de uma ordem judicial que exigia o fornecimento de dados cadastrais de um perfil ligado ao jornalista Allan dos Santos.
A defesa da plataforma alegou inicialmente que a ordem era inexequÃvel, mas reafirmou ao STF a intenção de realizar o pagamento. A equipe jurÃdica do Twitter/X solicitou a liberação de R$ 7,2 milhões, que estavam congelados desde a suspensão da plataforma em 2024. O desbloqueio desses fundos foi autorizado por Moraes no dia 6 deste mês.
Os advogados da empresa informaram que a transferência dos valores para a conta do X Brasil ainda não foi efetivada. Diante disso, a empresa pede a liberação imediata dos fundos para quitar a multa ou, alternativamente, propõe uma compensação parcial, pagando apenas a diferença de pouco mais de R$ 817 mil.
O descumprimento da decisão judicial ocorreu sob a alegação de que as operadoras da rede social não coletam os dados cadastrais solicitados. Em resposta, Moraes aplicou uma multa diária de R$ 100 mil, que, ao ser recalculada em outubro, totalizou os R$ 8,1 milhões.
Em um movimento adicional, Moraes determinou a suspensão da plataforma de vÃdeos Rumble por não bloquear os perfis de Allan dos Santos e por não indicar um representante legal no Brasil. Essa decisão, datada da última sexta-feira, 21, guarda semelhanças com o ocorrido com o Twitter/X em agosto de 2024, quando a plataforma ficou inativa por mais de 30 dias devido a questões similares.
Naquela ocasião, a empresa de Elon Musk ficou inativa por mais de 30 dias no paÃs devido à ausência de representantes legais e ao não cumprimento de ordens judiciais do STF ? ordens consideradas ilegais pelo Twitter/X, porque o bloqueio total de perfis configura-se com censura prévia, o que é proibido pela Constituição brasileira.
A rede social foi reativada após o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas, a indicação de representantes legais e o cumprimento das determinações judiciais. Já a Rumble, que havia sido desativada no Brasil em dezembro de 2023 após ordens de censura e reativada há apenas duas semanas, volta a ser alvo de suspensão por ordem de Moraes, o que levanta questões sobre a liberdade de expressão e a atuação do STF no controle de plataformas digitais.
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