Uma decisão judicial determinou que os colégios militares devem adotar o sistema de cotas. A 10ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu que a classificação das instituições não as isenta do cumprimento das normas de cotas.
O Exército argumentava que a norma não se aplicava aos colégios militares, pois se referia apenas a instituições de ensino superior e técnico de nível médio. Entretanto, a Justiça entendeu de forma diferente.
"Em se tratando os colégios militares de instituições mantidas por instâncias federais, devem adotar a política de cotas em seu certame", disse Ana Letícia Absy, procuradora da República e autora da ação.
A procuradora reforça a necessidade de inclusão, argumentando que:
"Nada justifica que o governo federal tente promover a igualdade fática no ensino médio, superior e nos concursos públicos federais e exclua essa mesma política pública reparatória da camada que constitui a educação básica do país." concluiu Ana Letícia Absy.
Para o juiz, a reserva de vagas para grupos minoritários nos colégios militares é benéfica:
"Se os colégios militares visam a preparação para a futura carreira militar, a reserva de vagas para grupos minoritários representa uma ótima oportunidade para se romper com a sub-representatividade destes grupos em diversas esferas do poder, onde historicamente foi comandado pelas elites", concluiu o texto da decisão judicial.
A decisão judicial afeta diretamente o acesso aos colégios militares em todo o país, impactando milhares de estudantes. A implementação do sistema de cotas deverá promover maior diversidade nestas instituições.
Essa decisão judicial gera debates sobre igualdade de oportunidades e políticas de ação afirmativa no Brasil, especialmente em instituições militares. A Justiça busca garantir o acesso equitativo à educação, mesmo em instituições com características específicas como os colégios militares.
O impacto da decisão sobre o Exército Brasileiro e a implementação prática das cotas nos colégios militares ainda será observado nos próximos meses.
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